Câmara de Bento aprova projeto que concede descontos na quitação de dívidas

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou por unanimidade o programa que concede descontos para pagamento de dívidas com o município. A votação ocorreu na seção realizada excepcionalmente no início da noite desta terça (9), devido ao feriado de segunda-feira.

O projeto cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis 2015. O texto prevê benefícios a contribuintes que pagarem à vista as dívidas com vencimento até 30 de junho. Entram no programa débitos referentes ao IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. Os descontos variam de 60%, para quem pagar até o dia 30 deste mês, a 40% para quitações até 21 de dezembro.

Os vereadores também aprovaram outro projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI. A intenção é incentivar a regularização de transações imobiliárias. Quem cumprir os trâmites até o dia 18 de dezembro pagará 1,4% de imposto em até duas parcelas. A alíquota atual é de 2%. Para se enquadrar no desconto, o contribuinte deve comprovar que adquiriu o imóvel no ano passado.

Os dois projetos são de autoria do Executivo e dependem agora da sanção do prefeito Guilherme Pasin.