A Secretaria de Portos, do governo federal, assegura que o novo processo de dragagem do porto de Rio Grande segue todos os padrões recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O novo projeto de aprofundamento de navegação naquele município, a um custo estimado de R$ 368 milhões, está previsto para começar em 2016 e teve licitação aprovada em julho.
A manifestação da Secretaria de Portos acontece em decorrência da publicação de reportagem em Zero Hora que informa: a dragagem de acessos ao porto de Rio Grande está na mira da operação Lava-Jato (desencadeada por procuradores da República e policiais federais para desvendar corrupção na Petrobras e que hoje abrange vários contratos em obras de infraestrutura). Os investigadores querem saber se o sobrepreço detectado numa obra do início da década envolve corrupção.
A Lava-Jato deve se debruçar sobre auditoria do TCU realizada em 2013. Ela aponta que o aprofundamento dos canais do terminal marítimo de Rio Grande teria resultado em superfaturamento de R$ 47,4 milhões, num contrato de R$ 196 milhões. Com o trabalho realizado, o canal externo em Rio Grande passou de 14 metros de profundidade para 18 metros. O interno, de 14 metros para 16 metros. As obras ajudaram a ampliar em cerca de 35% o volume de cargas e descargas de navios nesse porto gaúcho.
A empresa Odebrecht, que tem seu presidente preso na investigação de desvios na petroleira, está entre as responsáveis pela obra auditada pelo TCU. A outra empresa envolvida no consórcio responsável pelo aprofundamento dos canais é a belga Jan de Nul - que acaba de vencer a licitação para a nova dragagem, prevista para 2016.
A auditoria do TCU apontou inclusão, em duplicidade, do item Despesas Eventuais na composição de custos da dragagem. A previsão dessa despesa seria indevida porque os gastos oriundos de eventos imprevisíveis e extraordinários já estariam cobertos pela Taxa de Margem de Incerteza. O tribunal também constatou que outros itens da planilha teriam gerado pagamentos de riscos em duplicidade. Os riscos de danos à draga estão resguardados pelo seguro (4% do preço do equipamento) e pelo provimento para grandes reparos (10% do preço da draga). Mas, o percentual de 4,5% (taxa de margem de incerteza), incluído no contrato, já cobriria completamente os riscos associados à operação da draga. O TCU sugere que o sobrepreço de R$ 47 milhões seja cobrado das autoridades responsáveis pela obra.
Em nota, a Secretaria de Portos divulgou ontem medidas tomadas para evitar novas críticas do TCU:
1 - Melhoria da especificação dos riscos nos contratos, com previsão expressa da divisão de responsabilidades e dos limites de riscos assumidos pelas partes, bem como identificação dos procedimentos a serem cumpridos em caso de materialização de eventos previsíveis mais de difícil precificação.
2 - Utilização do Regime Diferenciado de Contratação - RDC - Contratação Integrada, a fim de dividir a responsabilidade de possíveis erros de projeto com a Contratada, pela mesma ser a responsável por confeccionar os projetos básicos e executivos. Isso permite maior flexibilidade do contratado, que pode alterar a metodologia e escolher os equipamentos a serem utilizados, desde que respeitada uma produtividade mínima e alcançado o resultado no cronograma contratado;
3 - Elaboração de taxa de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI específico para obras de dragagem
4- Orçamentos elaborados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias - INPH/SEP.
Tudo isso, segundo a Secretaria de Portos, está contemplado no novo projeto de dragagem do porto de Rio Grande.
Empresa diz que agiu com lisura
A Jan de Nul, uma das empresas do consórcio que dragou o porto de Rio Grande no período criticado pelo TCU , também enviou nota de esclarecimento. Ela afirma que não houve sobrepreço, como apontado pelo tribunal. Conforme a empresa, o valor do metro cúbico dragado, contratado em 2009, refletia o preço de mercado à época, apresentando-se abaixo do orçamento elaborado pelo Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran) e da estimativa realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), "o que por si só confirma a sua adequação dos preços praticados".
A Jan de Nul diz que esclareceu ao TCU que os elementos que teriam originado o suposto sobrepreço não estão contemplados na proposta do consórcio e que "não houve qualquer irregularidade na formação do preço do contrato" da dragagem.
A Jan De Nul afirma que atua há mais de 60 anos em dragagens "com ética, lisura e transparência, respeitando as legislações nacionais, primando pela excelência nos serviços executados. Valores que também nortearam a atuação da empresa na execução das obras do Porto do Rio Grande".
