O advogado-geral do Senado, Alberto Cascaes, acusou a Polícia Federal de agir ilegalmente no cumprimento de mandados de busca e apreensão no apartamento funcional ocupado pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), durante a Operação Politeia. Segundo Cascaes, a PF se recusou a apresentar o mandado de busca e apreensão à Polícia Legislativa e não deixou ninguém entrar no imóvel, o que provocou um bate-boca entre os integrantes das duas forças policiais.
- Trouxeram o chaveiro, arrombaram a porta, pegaram o que queriam e foram embora sem dar satisfação - reclamou o advogado do Senado.
Humberto Trezzi: devassa da Lava-Jato contra três lideranças políticas é um recado
PF apreende Ferrari, Porsche e Lamborguini na casa de Collor
Na ação, os policiais federais levaram do apartamento um malote de documentos. Na opinião de Cascaes, a PF cometeu um erro, pois tradicionalmente ações de busca em casas de parlamentares ocorrem com participação da Polícia Legislativa.
A Polícia Federal, no entanto, contesta esse entendimento. Segundo a PF, a Polícia Legislativa não tem "legitimidade" para receber mandados de busca e apreensão. Sobre a reclamação de Cascaes referente à presença de um chaveiro no apartamento e ao bloqueio da entrada de policiais legislativos no imóvel, a PF disse ainda que os agentes não têm como obrigação legal a entrega de documentos à Polícia Legislativa.
- O senador se colocou à disposição, ofereceu seus sigilos, prestou depoimento. Infelizmente no Brasil de hoje os atos invasivos passam a ser a regra - disse.
Renan chama operação da PF de "intimidação"; Collor culpa procurador-geral
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leuuma nota da Mesa Diretora do Senado criticando a ação da Polícia Federal (PF), em nova fase da Operação Lava-Jato.
- Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei. Entretanto, causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação - disse o presidente.
Ele destacou que as buscas e apreensões dentro do Senado deverão ser acompanhadas pela Polícia Legislativa. Renan defendeu que as investigações devem respeitar o devido processo legal e o direito ao contraditório.
- Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial e sem os limites das autoridades que a estão cumprindo são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais, em detrimento do Estado Democrático de Direito - afirmou.
Após a leitura da nota, o presidente passou a palavra ao senador Fernando Collor, que subiu à tribuna e voltou a acusar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de tentar intimidá-lo.
- Não é de hoje esse tipo de perseguição, de vingança, cometidos contra mim pelo procurador-geral.
Por várias vezes, Collor fez referência às apreensões da PF em suas residências funcional e particular em Brasília. Para Collor, além de ilegal, a apreensão foi "espetaculosa".
- Recolheram equipamentos e papeis desconexos. Em outra residência particular, apreenderam três veículos de minha propriedade. Tudo fazendo parte de uma operação espetaculosa, midiática, com vários helicópteros, dezenas de viaturas, absolutamente desnecessários e maldosamente orquestrada pelo procurador, com o intuito mesquinho e mentiroso de vincular a uma investigação criminosa bens e valores legalmente declarados e adquiridos antes de qualquer investigação, muito antes do suposto cometimento de pretensos crimes maldosamente a mim imputados - esclareceu.
PGR diz que não houve irregularidades
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não houve irregularidades no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões cumpridos na residências funcionais de parlamentares alvos da Operação Politeia, deflagrada hoje (14). Pela manhã, a Polícia Federal realizou busca e apreensão nas residências dos senadores Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE).
Em nota, a PGR informou que a Polícia Legislativa do Senado não participou da operação porque os mandados foram cumpridos nos apartamentos funcionais dos investigados. No entendimento da procuradoria, os imóveis funcionais não são considerados como extensão das dependências da Casa.
OPERAÇÃO POLITEIA
Nesta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu 53 mandados de busca e apreensão. A operação, batizada de Politeia, é a primeira deflagrada no âmbito dos inquéritos abertos em março no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suposto envolvimento de políticos no esquema de desvios da Petrobras descoberto pela Operação Lava-Jato. As ações foram realizadas em Brasília e em seis Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Santa Catarina e Pernambuco.
Além de Collor, são alvos da operação os senadores Ciro Nogueira (PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-ministro Mário Negromonte e o ex-deputado federal João Pizzolatti. De modo geral, os políticos se colocaram à disposição da Justiça para esclarecimentos, mas consideraram a ação policial "desnecessária" e "abusiva".
Entenda as fases da Operação Lava-Jato:
* Estadão Conteúdo e Agência Brasil
