O Piratini confirmou nesta quinta-feira que vai parcelar o salário de julho do funcionalismo público. A informação partiu do vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli. No entanto, ele não adiantou os valores ou o ponto de corte. O governo estadual irá anunciar a medida em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira. Deverão estar presentes o governador José Ivo Sartori e o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
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O mais provável é que os pagamentos desta sexta-feira aos servidores fiquem entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil. Os valores excedentes a esse teto serão pagos ao longo do mês de agosto, mas ainda não há um calendário definido. Nas perguntas e respostas abaixo, tire dúvidas e entenda os motivos para a medida adotada pelo Piratini.
Por que o Estado deixou o anúncio do parcelamento para o último dia do mês?
Em maio, o Piratini anunciou com antecedência que pagaria salários de forma parcelada. Receberiam integralmente somente servidores com vencimentos até R$ 5,1 mil. Categorias ingressaram com ações judiciais e obtiveram o direito de receber o salário integral, com ameaça de sequestro de valores. Segurar o anúncio foi uma estratégia do Piratini para evitar novas ações de aprisionamento dos recursos públicos.
O Piratini deixou o anúncio para o último dia também por questões de caixa?
Sim. O governo alega que espera até o último momento para saber quanto terá em caixa. A conta somente será finalizada na manhã desta sexta-feira. No final da tarde de quinta-feira, a Secretaria da Fazenda ainda aguardava o resultado do ingresso diário nos cofres de recursos dos depósitos judiciais e do caixa único. Também era esperado o volume do último repasse do mês pelo governo federal de verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do IPI das exportações.
O governo aguarda ingresso de ICMS para saber quanto terá de recursos?
Não. O calendário de ingresso de receitas significativas de ICMS já fechou o seu ciclo em julho. O governo já sabe com quanto poderá contar dessa fonte. Os principais dias de cada mês de recebimento de ICMS são os seguintes: 9 (substituição tributária), 10 (combustíveis, energia elétrica e telecomunicações), 12 (comércio), 20 (simples nacional), 21 (indústria), 23 (substituição tributária) e 27 (combustíveis, energia elétrica e telecomunicações).
Ao parcelar salários, o Piratini descumpre liminares judiciais anteriores que determinam o pagamento integral de salários?
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que está aguardando o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de um agravo regimental (recurso) que tenta reverter a primeira decisão da Corte sobre o caso. Na ocasião, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, indeferiu o pedido da PGE para suspender os efeitos das liminares a favor dos servidores, determinando o pagamento integral de salários em dia. Para os sindicatos de servidores, como as liminares seguem em vigor, com respaldo do STF, o Piratini estará incorrendo em descumprimento de decisão judicial com o parcelamento.
É a primeira vez que salários são parcelados no RS?
Não. Isso aconteceu em pelo menos quatro meses de 2007, no início do governo Yeda Crusius (PSDB). À época, o valor de corte salarial foi definido em R$ 2,5 mil. A remuneração excedente a esse teto, em geral, era paga no dia 10 do mês seguinte. No governo Yeda, também havia liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça proibindo os parcelamentos, mas, ainda assim, eles foram colocados em prática.
* Zero Hora
