Dos R$ 10,8 milhões desembolsados pelo Estado, em junho, para pagar 304 servidores que tiveram rendimentos acima do teto, quase 16% foram gastos com os chamados penduricalhos. O montante destinado para rubricas como vantagens eventuais, abono de permanência, parcela indenizatória e gratificação natalina chegou a quase R$ 1,7 milhão no mês passado. Apenas com esse valor, seria possível contratar 1,4 mil professores em início de carreira ou 708 soldados.
Nesta quintafeira, reportagem publicada por ZH mostrou que auditores e procuradores lideram o ranking das mais altas remunerações da administração direta. Na lista de 304 nomes aparecem funcionários ligados a oito órgãos, com vencimentos que variaram entre R$ 30,5 mil e R$ 70,1 mil no mês passado. O teto do funcionalismo público estadual - hoje de R$ 30.471,11 para o Executivo - foi utilizado como referência.
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Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado voltou a destacar que o órgão "cumpre rigorosamente a regra do teto constitucional" e que "situações apontadas pela reportagem são pontuais e não se repetem mensalmente, pois decorrem do pagamento de parcelas atrasadas relativas a meses anteriores".
Entre os adicionais recebidos pelos 304 servidores, o item que movimentou a maior cifra foi o das chamadas vantagens eventuais: R$ 746,9 mil. Na rubrica, entram pagamentos de hora extra, adicional noturno e substituição de cargo, entre outros.
Abono de permanência é defendido pelo Piratini
Além disso, pouco mais de um terço dos funcionários mais bem pagos do Executivo ganham abono de permanência. Juntos, os 131 empregados que já poderiam se aposentar - auditores da Secretaria da Fazenda, em sua maioria - receberam R$ 523,7 mil em junho. De acordo com o Piratini, para o Estado é mais barato pagar o abono do que realizar um novo concurso público e chamar os aprovados.
Também ajudaram a elevar os salários extras como gratificação natalina (R$ 143,8 mil), parcelas indenizatórias (R$ 140,5 mil), terço constitucional de férias (R$ 123,3 mil) e valores pagos a membros de conselhos (R$ 11,3 mil).
Procurada para informar se o governo avalia ou não a possibilidade de apresentar projeto de lei para revisar essas vantagens pagas aos servidores, a Casa Civil não se posicionou sobre o assunto.
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TCE analisa valores acima do teto
Com o objetivo de corrigir eventuais distorções, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando cruzamentos de informações que abrangem a base de pensionistas do Instituto de Previdência do Estado (IPE) e de servidores de outras esferas do governo. Conforme o TCE, foram constatados "indícios de recebimento de pensão e vencimentos ou aposentadoria em inobservância ao teto constitucional em mais de 500 CPFs, cujas vantagens somam mais de R$ 21 milhões, além de outras ocorrências".
O tribunal ressalta que haverá verificação em auditoria, uma vez que essas eventuais inconsistências poderão não se confirmar no exame dos casos concretos.
Segundo o TCE, a análise da despesa com folha de pagamento faz parte da rotina do trabalho das equipes de fiscalização.
Anualmente, tanto na esfera municipal quanto na estadual, são verificados, por amostragem, aspectos como a obediência ao teto, a existência de situações de acúmulo remunerado de cargos ou funções públicas, entre outros.
