Juliano Rodrigues: tarifaço e alterações na previdência

Proposta de potencial explosivo para as corporações do Estado, a mudança no regime de previdência do funcionalismo público estará no pacote que o governo vai entregar à Assembleia na semana que vem. Se o projeto for aprovado, o Piratini espera estancar o déficit causado pelo pagamento das aposentadorias (que já supera os R$ 6 bilhões ao ano) ao limitar o pagamento ao teto do INSS, como já ocorre em âmbito federal. Ou seja, o trabalhador que ingressar no serviço público a partir da sanção da nova lei terá de contratar uma previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS, hoje de R$ 4,6 mil.

Um projeto semelhante chegou a ser gestado pelo governo Tarso Genro, mas esbarrou nas tradicionais resistências de algumas categorias. A medida atingiria todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. Quando o governo do PT cogitou a ideia, entidades como a Ajuris e o Cpers militaram contra a proposta, o que deve se repetir agora.

Os detalhes do novo sistema devem ser conhecidos apenas na semana que vem, mas a tendência é de que o projeto seja uma adaptação do mecanismo federal, pelo qual os servidores precisam fazer uma contribuição extra para receber acima do teto. Ao se aposentar, esses funcionários recebem um valor proporcional ao período de pagamento ao fundo e ao tamanho das parcelas.

No núcleo do governo Sartori, há a certeza de que o momento para aprovar medidas amargas é agora. Com a confirmação do atraso dos salários, hoje, e a perspectiva de uma greve geral, o Piratini acredita que o terreno estará mais fértil do que nunca para promover as mudanças que Sartori vem adiando desde que assumiu o Estado.

Os projetos que o governo levará aos deputados na próxima semana terão regime de urgência, o que obriga a votação em até 30 dias.


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