Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram nesta quarta-feira, em Brasília, a nova meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida), que caiu de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,15%. O governo também divulgou um novo corte no Orçamento: R$ 8,6 bilhões.
Os números fazem parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3° bimestre de 2015. Um projeto será enviado ao Congresso com a nova meta do superávit, que terá responsabilidade de 0,1% do governo federal e 0,05% de estados e municípios, o que corresponde a R$ 5,8 bilhões e 2,9 bilhões, respectivamente. Em valores, a nova meta cai de R$ 66,3 bilhões para 8,7 bilhões.
- Uma reavaliação da meta não é uma indicação do abandono do ajuste fiscal, de que está tudo resolvido, que temos licença para gastar. Apesar de estarmos reavaliando a meta, na verdade, nosso compromisso é de continuar garantindo a disciplina fiscal até por uma necessidade de estarmos atentos à dinâmica da divida pública e outros fatores - disse Levy - É uma ação bastante significativa e absolutamente essencial - acrescentou.
Barbosa destacou que a receita ficou abaixo do que o governo esperava na projeção bimestral anterior, o que motivou a compensação. Segundo o ministro, as medidas anunciadas são parte de uma "política responsável que vai possibilitar a recuperação da economia até 2018".
Até agora, a meta de esforço fiscal para União, estados, municípios e estatais correspondia a R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para este ano. Desse total, R$ 55,3 bilhões correspondiam ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e R$ 10 bilhões para os governos locais. Para 2016 a 2018, a meta está em 2% do PIB.
Lançado a cada dois meses, o relatório atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento e serve de base para a edição de um decreto com limites de gastos para cada ministério.
A alteração precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional, que precisará aprovar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e ao projeto da LDO do próximo ano. Ontem (21), o senador Romero Jucá (PMDB-RJ) havia proposto emendas para reduzir a meta de superávit primário para 2015 e 2016, mas admitiu que os números seriam revistos conforme o relatório do Planejamento.
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A meta teve de ser reduzida por causa da diminuição da estimativa de receitas neste ano. O relatório reduziu em R$ 44,2 bilhões a projeção de receitas em 2015. Além disso, as medidas de corte de gastos do governo enviadas ao Congresso nos últimos meses foram reduzidas, como as restrições ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Projetos para ampliar as receitas, como a redução da desoneração da folha de pagamentos e a repatriação de recursos do exterior, aguardam votação.
* Zero Hora, com agências
