O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, na tarde desta quarta-feira, que quer colocar em votação no Plenário ainda hoje um novo texto da PEC da redução da maioridade penal.
O peemedebista disse que a proposta foi costurada pelos líderes, mas ainda não teve acesso ao texto que será colocado em plenário. Segundo Cunha, os líderes querem votar a matéria nesta quarta.
Na terça-feira, foi rejeitada a proposta que reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).
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Mais cedo nesta quarta, Cunha reconheceu que um texto mais restritivo do que o analisado no dia anterior, como o que determina uma redução da maioridade para todos os crimes, não deve ter apoio para ser aprovado.
- Se não passou a (redução) parcial, não é a plena que vai passar. Ninguém tem ilusão com relação a isso - disse.
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Líderes partidários da Câmara dos Deputados confirmaram há pouco a intenção de que seja votada nesta quarta-feira uma emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 para permitir a redução, de 18 para 16 anos, da maioridade penal para crimes considerados graves.
A diferença entre o texto derrotado nesta madrugada e o novo a ser votado hoje é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto. Assim, haverá mais chance de consenso, avaliam deputados favoráveis à redução que costuram o acordo.
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