Proprietários ou responsáveis por prédios que possuem marquises e/ou sacadas projetadas sobre vias públicas têm até o dia 2 de julho para protocolar o Laudo de Estabilidade Estrutural na sede do EdificaPOA (Rua Siqueira Campos, 805), dirigido à Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb).
Após esse período, a secretaria vai começar um trabalho intensivo de fiscalização, que vai dar prioridade às áreas com mais marquises, como Centro Histórico, Avenida Farrapos e Avenida Assis Brasil, dentre outras.
- A ideia é verificar as marquises mais avariadas e analisar quais edificações atenderam o edital, aplicando as sanções previstas - explica o supervisor de Controle da Smurb, Paulo André Machado.
A população também pode colaborar com a fiscalização por meio de denúncias pelo telefone 156, da prefeitura.
O edital de notificação foi publicado pela Smurb no dia 2 de abril e deve ser atendido em um prazo máximo de 90 dias. Ele segue a lei municipal 6.323/88, que determina que os proprietários ou responsáveis pelos prédios apresentem, a cada três anos, o Laudo de Estabilidade Estrutural.
Segundo a Smurb, até o momento foram entregues 115 laudos (46 em abril, 46 em maio e 23 até o dia 15 de junho). Nos últimos cinco anos, foram entregues 950 laudos à Smurb - 60% deles eram do tipo "inicial e conclusivo", ou seja, não apresentaram problemas estruturais. A secretaria não sabe informar o número total de marquises e sacadas existentes na Capital.
- O maior problema é a impermeabilização. Se não ela não for renovada, pode ocorrer infiltração e provocar problemas estruturais. Aos poucos, vai agravando a situação e pode oferecer risco aos pedestres - aponta Paulo.
Mais informações podem ser obtidas na página da Smurb na internet, pelo telefone 3289-8827 ou na Avenida Borges de Medeiros, 2244, andar térreo, Centro de Porto Alegre, nos dias de plantão técnico (terças e quintas-feiras, no turno da manhã).
Como colocar em dia a documentação
- Contrate um técnico credenciado no Crea ou no Cau para fazer uma avaliação e emitir o laudo de estabilidade estrutural de marquise, sacada, fachada e outros em duas vias.
- Além do laudo, são necessários outros dois documentos: requerimento padrão e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitido pelo técnico.
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