O arquiteto Rafael Escobar de Oliveira, ex-funcionário da prefeitura de Santa Maria, é ouvido desde o início da tarde desta terça-feira pela Justiça Estadual como testemunha no processo sobre o incêndio na boate Kiss. A audiência ocorre no Salão do Júri do Fórum e é acompanha por Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da casa noturna. Esta á a primeira vez que Spohr participa de uma audiência do caso Kiss na cidade.
Sem prazo para os próximos julgamentos do caso Kiss
Oliveira foi o profissional do então Escritório da Cidade que analisou o projeto de reforma encaminhado pela Kiss à prefeitura à época da abertura do estabelecimento, em junho de 2009. Ele apontou que deveriam ser feitas 29 modificações para que o local se adequasse à legislação, inclusive sobre itens de segurança, como as portas de emergência. Mesmo sem a aprovação, a boate começou a funcionar, em julho do mesmo ano, o que gerou uma série de multas e um embargo, mas a casa noturna não foi fechada até o dia do incêndio que resultou na morte de 242 pessoas, em 27 de janeiro de 2013.
Funcionários da prefeitura foram ouvidos na CPI da Kiss
O depoimento do arquiteto foi pedido pelo advogado Jader Marques, que defende um dos ex-sócios da boate e réu no processo, Elissandro Spohr, o Kiko.
Leia mais notícias sobre o Caso Kiss
Escobar deve ser a última testemunha a ser ouvida nessa fase do processo. Após, seguirá a etapa de questionamentos aos peritos. Ainda estão indefinidas possíveis acareações e uma reconstituição dos fatos na madrugada da tragédia. Por fim, virá o interrogatório dos réus e a decisão do juiz Ulysses Fonseca Louzada se o caso irá ou não a júri popular.
Entenda o caso:
- Em 2009, foi feito um Projeto de Reforma sem Ampliação do Imóvel para a boate Kiss. O objetivo era adequar o prédio para a nova atividade - antes o local era sede de um curso pré-vestibular
- No dia 27 de julho de 2009, a boate, por meio de uma arquiteta, entrou no Escritório da Cidade - autarquia da prefeitura - com o requerimento número 21399/09, pedindo aprovação do projeto
- No Escritório da Cidade, o documento foi avaliado pelo arquiteto Rafael Escobar de Oliveira, que pediu que fossem feitas 29 modificações, sendo que uma delas se referia às portas de emergência
- A Kiss abriu sem a aprovação do projeto e sem licenças da prefeitura, quatro dias depois de enviar o projeto de reforma ao setor, em 31 de julho de 2009. Por isso, foi multada seis vezes, no total de R$ 15 mil, e chegou a ser embargada, mas continuou funcionando por oito meses sem as licenças
- Em 14 de abril de 2010, a boate recebeu o alvará de localização. Segundo a prefeitura, a licença do município para fazer reformas sem ampliação do imóvel não era um documento exigido na hora de dar o alvará de localização