O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. A matéria foi votada em regime de urgência e deverá ter preferência na pauta do plenário do Senado na próxima semana.
A proposta foi negociada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) com o Executivo e o Judiciário, permitindo uma tramitação rápida, além do parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial.
O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação da proposta dependerá ainda de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os órgãos do Poder Judiciário deverão se comprometer em ajustar as contas, otimizando os processos na área administrativa e reduzindo os gastos com funções de confiança.
A aprovação foi alcançada por unanimidade. Apesar disso, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou publicamente que o projeto será vetado pela presidenta Dilma Rousseff por causa dos impactos financeiros sobre as contas públicas.
A votação do projeto foi acompanhada por servidores da Justiça, que desde o início da tarde realizavam uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Com buzinaço, faixas e palavras de ordem, os manifestantes pediam a aprovação do aumento. Representantes da categoria também acompanharam a votação das galerias do Plenário.
A aprovação do reajuste não ocorreu sem polêmica. Delcídio Amaral chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, sendo derrotado. O senador disse que "ninguém questiona o direito" e a situação dos servidores do Judiciário, mas observou que a proposta atual será objeto de veto, com o risco de "começar tudo do zero".
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), porém, lembrou o compromisso de votação do projeto no dia 30. Para Requião, o governo deveria ter resolvido a situação no período que teve, desde a primeira vez que o projeto foi pautado, no início do mês. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Benedito de Lira (PP-AL) também cobraram o cumprimento do acordo, que estabelecia a votação para o dia 30. Na mesma linha, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que seria uma falta de respeito adiar a votação.
O presidente Renan Calheiros ponderou que, com a negociação de um novo acordo já adiantada, seria mais prudente aguardar o novo projeto. Renan, no entanto, afirmou que não tomaria a decisão como presidente e acrescentou que um adiamento viria somente por "decisão coletiva".
- Caminharemos melhor pelas decisões coletivas. Se for uma decisão do presidente, será uma decisão para avançar na ordem do dia - declarou Renan.
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez questão de dizer que a maioria dos votos do PT foi a favor do aumento. O senador Cristovam Buarque sugeriu a criação de um grupo de senadores para buscar uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. O objetivo do encontro, segundo Cristovam, é pedir que o aumento não seja vetado. Enquanto os servidores da Justiça cantavam o Hino Nacional nas galerias do Senado e comemoravam no gramado em frente ao Congresso, Delcídio Amaral alertava o Plenário:
- Procurei buscar uma solução de bom senso. Fomos derrotados pela maioria. Quero registrar que esse projeto será vetado e as negociações vão retornar a zero. O governo vetará esse projeto e muitos aqui sabem o porquê: por conta dos desdobramentos dessa proposta que foi hoje aqui aprovada - informou o líder do governo.
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*Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado
