O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse, nesta terça-feira, que a questão da maioridade penal de 18 para 16 anos é "suprapartidária". Ele defendeu uma reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para resolver o problema. Na avaliação de Temer, uma mudança no ECA "acaba dando o mesmo resultado" que a redução da maioridade penal. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar em votação nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
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