Futura vice-ministra na Junta de Drogas do Uruguai, a prefeita de Montevidéu, Ana Olivera, diz: o prazo para a comercialização da maconha, depois de ser marcado diversas vezes, está indefinido. Ana esteve em Porto Alegre para o encontro do Bureau Executivo das Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e falou com Zero Hora na quarta-feira.
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Como estão os preparativos para o começo da venda de maconha no varejo?
Neste momento, já foram selecionadas as sementes, para que seja a mais adequada, e já se fez um chamado para a licitação, na qual se apresentaram quatro ou cinco ofertas para definirmos quem vai desenvolver o cultivo em terrenos do Estado.
Por que a demora?
Sentimos uma grande responsabilidade. Neste momento, todo o mundo está de olho na experiência que vamos desenvolver. Por isso, precisamos dar passos que nos deem certezas.
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Quando a senhora assume na junta?
Em 9 de julho, entrego o mando ao prefeito eleito, Daniel Martínez, que pertence ao meu mesmo grupo político (Frente Ampla). Estamos na transição.
Quando começarão as vendas nas farmácias?
Não temos a data. Primeiro temos de desenvolver o cultivo. Depois, partiremos para a comercialização.
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Havia previsão de começar a vender no fim do ano, prazo postergado para março. O que houve?
Há mais ofertas do que haviam sido apresentadas no primeiro momento. E outro motivo é o de que precisamos ser muito cuidadosos no processo de licitação. Temos de estudar todas as propostas. Temos de ser muito cuidadosos em cada passo que damos.
Alguma proposta foi eliminada?
Não. Todas estão na disputa.
O atual presidente tinha restrições à venda nas farmácias. Pode haver mudanças no projeto?
Não discutimos isso. As decisões são conjuntas e acho que não haverá grandes contradições. Queremos dar passos muito seguros, porque todo o mundo quer saber o resultado da nossa experiência. A responsabilidade é grande. Queremos atingir as metas.
A venda pode ficar para 2016?
O tempo não é determinado só por quem chama a licitação. Há um processo que inclui o Tribunal de Contas, a possibilidade de recursos, passa por muitos organismos. É difícil definir os prazos.
O PROJETO E SEUS LIMITES
Quem compra e planta?
Uruguaios e residentes maiores de 18 anos. Em farmácias, deve haver registro. Cultivo para consumo próprio se limitará a seis plantas por residência ou 480 gramas anuais. Cooperativas autorizadas poderão plantar. Serão liberados pesquisa científica e uso médico. Farmácias serão licenciadas pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (Irca). Consumo mensal máximo: 40 gramas.
Qual o papel do governo?
O governo controlará a cadeia produtiva da maconha - cultivo, colheita, produção, venda e consumo. Interessados no consumo serão registrados por impressão digital. O método evita que se mostre identidade e tenta não expor o usuário. O Irca, que dará licenças, aplicará multas e suspensões a infratores e destruirá mercadorias irregulares. O governo prevê que um grama da erva será vendido a US$ 1.
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Haverá punições e restrições?
Quem plantar, armazenar ou comercializar ilegalmente poderá ser preso, com pena de 20 meses a 10 anos de prisão. As embalagens terão mensagens sobre riscos à saúde. Motoristas farão testes de saliva, como os de teor alcoólico. Assim como os cigarros de tabaco, os de maconha não poderão ser consumidos em lugares fechados. Publicidade não será permitida. Escolas ensinarão sobre prevenção às drogas.
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