Os dois bombeiros condenados no caso Kiss na Justiça Militar compareceram à 3ª Auditoria Militar em Santa Maria, nesta segunda-feira, para assinar o termo de publicação da sentença, ocorrido em 2 e 3 de junho deste ano. Na prática, o ato é a oficialização documental do resultado do julgamento.
Os réus, o capitão Alex da Rocha Camillo e o tenente-coronel da reserva Moisés da Silva Fuchs, chegaram à auditoria um pouco antes das 17h. Eles estavam acompanhados do advogado Werley Rodrigues Alves Filho. Após a assinatura do termo, foi entregue, a cada um deles, uma cópia da sentença com 173 páginas.
O defensor disse que vai recorrer da decisão do Conselho Especial de Justiça que condenou Fuchs por prevaricação e falsidade ideológica e Camillo por falsidade ideológica (veja as condenações abaixo):
- Vamos recorrer da decisão condenatória e buscar a absolvição em segunda instância.
O advogado Luiz Carlos Ferreira, que representa o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, absolvido no processo, também retirou uma cópia da sentença. O objetivo, segundo ele, é "zelar pelos termos". Além disso, conforme o defensor, o material será usado para contra argumentar o recurso que o Ministério Público deverá interpor em relação ao réu. Ao final do julgamento, a Promotoria adiantou que recorreria da absolvição de Adriano. Ele é acusado de inserir declaração falsa em documento público, ao assinar o primeiro alvará de prevenção de incêndio da Kiss.
Daqui para frente na Justiça Militar:
- A partir da publicação da sentença, o Ministério Público terá cinco dias para oficializar os pedidos de recursos manifestados ao final da audiência (contra a absolvição dos tenentes-coroneis da reserva Moisés da Silva Fuchs e Daniel da Silva Adriano e pelo aumento das penas de Fuchs por prevaricação e do capitão Alex da Rocha Camillo por falsidade ideológica)
- Simultaneamente, a defesa deverá oficializar o recurso em relação à condenação do tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs e do capitão Alex da Rocha Camillo
- Depois disso, haverá prazo de 10 dias para fundamentação dos pedidos, também por escrito, são as chamadas razões
- Após, haverá mais 10 dias para as contrarrazões, quando os promotores argumentam contra o recurso das defesas e os advogados argumentam contra o recurso do MP
- Toda essa documentação é entregue na Auditoria Militar em Santa Maria e juntada à sentença
- Somente ao fim de todos esses prazos, a sentença é enviada ao Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Porto Alegre, que julgará os recursos. Não há prazo para o julgamento
Confira as condenações:
Moisés Fuchs
- Tenente-coronel da reserva, 57 anos. Ex-comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB)
- Foi condenado por dois crimes: prevaricação (quatro votos contra um) e falsidade ideológica (três votos contra dois). O primeiro, por ter deixado de punir um subordinado que atuava como gerente de uma empresa (chamada Hidramix) que fez obras na Kiss. E o segundo, devido à concessão do segundo alvará da casa noturna em 2011, que não levou em conta a legislação vigente e foi emitido sem Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndio (TPCI). Recebeu pena de um ano e seis meses de reclusão, mas responde em liberdade e vai recorrer da decisão. Foi absolvido por unanimidade de uma terceira acusação: a de ter inserido declaração falsa no primeiro alvará da boate, em 2009
Alex da Rocha Camillo
- Capitão, 43 anos. Assinou o segundo alvará da Kiss, em 2009. Está na corporação há 21 anos
- Foi condenado por falsidade ideológica por unanimidade. Na avaliação dos juízes, Camillo é responsável por uma declaração falsa contida naquele documento. A declaração dá a entender que o alvará havia sido emitido com base na legislação vigente, quando, na verdade, não foi. O certificado foi emitido sem que funcionários do estabelecimento passassem por Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndio (TPCI). Por conta disso, Camillo recebeu pena de um ano de reclusão, mas responde em liberdade e vai recorrer da decisão
*Por serem inferiores a dois anos, a execução das penas fica suspensa por dois anos, desde que os condenados compareçam na sede da Auditoria Militar em Santa Maria a cada três meses, não se afastem da cidade por mais de três dias sem aviso prévio e não frequentem locais que serão determinados na publicação da sentença
