O professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Juan Miguel Guadalupe Cortes vai recorrer da condenação por estelionato junto à 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF). Ele também é médico e foi acusado de manter consultório e atender a pacientes particulares, violando, assim, o regime de dedicação exclusiva à universidade.
Na decisão, em primeira instância, o juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, entendeu que estariam comprovadas a materialidade e a autoria do crime. Além das informações prestadas pelo denunciado e de depoimentos de testemunhas, o juiz mencionou uma série de documentos, comprovando que o professor possuía consultório particular desde 1988.
A defesa de Cortes alega que não houve violação.
- Haverá recurso. Há uma ampla e farta prova de que o professor Juan Guadalupe não violou a dedicação exclusiva como ela é entendida. Eventualmente, havia sim um atendimento, que não configura quebra da dedicação exclusiva, primeiro porque a lei não é clara aos limites do que se considera e do que não é violação e, em um segundo momento, porque algumas coisas eram objeto de pesquisas - disse Eduardo Schmidt Jobim, um dos advogados que defendem o professor.
