A Lei Patriótica americana, que inclui a coleta de dados telefônicos de maneira indiscriminada nos Estados Unidos, expirou à meia-noite de domingo, depois que o Senado não chegou a um acordo para aprovar uma reforma, após um bloqueio imposto pelo senador Rand Paul.
- A Lei Patriótica expirará esta noite - afirmou Paul, que aspira à presidência, depois de horas de um debate infrutífero para aprovar uma reforma que permitisse manter em vigor importantes medidas de segurança nacional.
Em sua conta no Twitter, o senador comemorou. "É oficialmente um novo dia nos Estados Unidos. Um dia com mais liberdade", afirmou:
A reforma, denominada Lei da Liberdade (Freedom Act, em inglês), já tinha sido aprovada pela Câmara de Representantes, com republicanos e democratas unidos no desejo de controlar a coleta, por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA), de dados telefônicos de milhões de americanos sem nenhuma ligação com o terrorismo.
A Casa Branca denunciou a atitude do Senado como "irresponsável", mas destacou acreditar que os congressistas conseguirão retificar o problema esta semana.
- Pedimos ao Senado que assegure que esse lapso irresponsável seja o mais breve possível - afirma o secretário de imprensa da Casa Branca, Joshua Earnest, em um comunicado.
O chefe da CIA, John Brennan, advertiu no domingo que permitir que expirem os programas de vigilância incluídos na Lei Patriótica poderia implicar aumento das ameaças terroristas.
- Isto é algo que não podemos nos permitir neste momento. Porque se olharmos para os horrendos ataques terroristas e a violência que têm lugar hoje no mundo, precisamos manter a segurança no nosso país e nossos oceanos não nos mantêm mais seguros da forma como faziam um século atrás - disse Brennan ao canal de TV CBS sobre a expiração da norma à meia-noite.
O presidente Barack Obama exigiu na sexta-feira ao Senado votar "rapidamente" a reforma do programa de coleta de dados de ligações telefônicas da NSA, e advertiu contra as consequências de não fazê-lo.
- Não quero que enfrentemos uma situação em que teríamos podido impedir um ataque terrorista ou deter alguém perigoso e não o tenhamos feito simplesmente devido a uma inação do Senado - disse.
A Casa Branca e a Câmara de Representantes estavam de acordo em aprovar uma nova lei que permita continuar coletando dados telefônicos nos Estados Unidos (horário, duração, número do destinatário), mas através de operadoras telefônicas e não da NSA.
- A partir desta noite, os funcionários da NSA que consultavam a base de dados (sobre as ligações telefônicas) não poderão mais fazê-lo, e isto graças ao senador Rand Paul - afirmou à AFP em tom furioso o senador Richard Burr, presidente da Comissão de Inteligência do Senado americano.
A Casa Branca já havia alertado durante a semana que todos os servidores da NSA que coletavam metadados das comunicações telefônicas dos americanos deixariam de funcionar passado um minuto da meia-noite, caso o Senado não prorrogasse a autorização.
Uma fonte próxima a Mitch McConnell, o líder da maioria no Senado, informou, no entanto, que a análise do texto bloqueado no domingo prosseguirá nos próximos dias e que acontecerá uma votação final hoje ou amanhã. Neste caso, o caminho seria retomado para restabelecer a coleta legal de metadados telefônicos pela NSA.
Rand Paul, pré-candidato à indicação republicana para a eleição presidencial de 2016, afirmou estar satisfeito com a expiração da Lei Patriótica. Mas ele se mostrou muito isolado no Senado.
- Aprovaremos esta semana o projeto de lei que permitirá prosseguir com a coleta de dados - anunciou o senador Ted Cruz, do Texas, outro aspirante republicano à presidência dos Estados Unidos.
