Atenção, devedor! Quem está devendo impostos como IPTU, ISSQN ou multas à prefeitura de Santa Maria, deve tomar cuidado. Acabou o tempo em que as cobranças iam para a Justiça e levavam anos para serem executadas. Além de já ter aberto mais de 65 mil processos judiciais, desde outubro, a Secretaria de Finanças passou a enviar as dívidas também para o cartório de protestos e para o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), junto à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Dessa forma, os devedores têm seus nomes incluídos também no Serasa, e não podem comprar a prazo no comércio, pedir financiamento em bancos nem participar de licitações públicas. E essa nova estratégia, permitida por uma lei federal de 2012, já está dando resultados.
Nos primeiros oito meses, a prefeitura enviou os nomes de 7,9 mil devedores para serem cobrados, e conseguiu recuperar R$ 737 mil de 2,3 mil contribuintes que se viram obrigados a pagar as dívidas para limpar seus nomes e poder voltar a comprar no comércio. Ainda há 5,5 mil que seguem com o nome sujo, e a lista deve aumentar.
- Na hora de pagar impostos, a prefeitura era sempre a última a ser lembrada. Algumas pessoas acabavam não pagando o IPTU, por exemplo. Agora, as pessoas estão vendo que dever para a prefeitura não é brincadeira. Por isso, a partir do ano que vem, acreditamos que a inadimplência vai diminuir. As pessoas passarão a pagar mais os impostos municipais em dia - afirma a secretária de Finanças, Ana Beatriz Barros.
Compras motivam quitação
Desde o começo da cobrança, a média diária de atendimentos a devedores interessados em quitar suas dívidas com a prefeitura tem sido de 180 por dia. Nas semanas que antecederam a Páscoa e o Dia das Mães, o número chegou a 300, já que muita gente precisou limpar o nome na praça para parcelar as compras de presentes no comércio.
- Estamos vendo, no SCPC, um resultado de 25% das dívidas sendo pagas. Isso é ótimo, pois é uma forma de melhorar a receita da prefeitura e de driblar a crise de arrecadação em função da situação da economia no país - diz Ana Beatriz.
No início, dívidas de até R$ 10 mil eram cobradas no SCPC, e as maiores, no cartório de protestos. Porém, a partir dos primeiros resultados, a secretaria decidiu baixar o limite. No início de 2015, ficou definido que dívidas de até 1,5 mil Unidades Fiscais Municipais (UFM), o equivalente a R$ 4.083, vão ao SCPC, e as superiores, ao cartório.
