O promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho arquivou o inquérito do Ministério Público (MP) que verificava possíveis atos de improbidade na utilização de recursos públicos para o custeio das chamadas estruturas temporárias para os jogos da Copa de 2014, no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre.
Rodrigues entendeu que os gestores municipais e estaduais, principalmente o prefeito José Fortunati e o então governador Tarso Genro, não agiram com o intuito de causar lesão às finanças públicas. As estruturas foram custeadas por incentivo fiscal , e inicialmente havia um entendimento, por parte do MP, de que não se podia aplicar recursos públicos, nem indiretos, em obras que não se tornariam legado para a sociedade.
- Os gestores agiram para evitar que a cidade fosse retirada das sedes da Copa. Seria pior perder os jogos, pois havia obras em andamento que, sem verbas da União, poderiam não ser concluídas jamais - explica.
O promotor ressalta, entretanto, que está em andamento uma ação de ressarcimento, para que recursos usados nas estruturas temporárias sejam devolvidos aos cofres públicos.
- O Estado agiu para evitar um mal maior, mas, de acordo com o entendimento do MP, precisa ser ressarcido pela Fifa e pelo Internacional - finaliza o promotor.
Processo para fiscalizar uso dos recursos também é arquivado
Junto ao Inquérito Civil 007/2014, o promotor arquivou o Processo Administrativo 002/2014, criado para fiscalizar o uso dos recursos de incentivo fiscal. Em 2014, por meio desse processo, havia sido apontado que o consórcio formado por três empresas, responsável pela instalação das estruturas temporárias no Beira-Rio para a Copa do Mundo, ainda não havia conseguido justificar R$ 5 milhões dos R$ 24 milhões apresentados como custo total na execução do serviço.
O promotor afirma que o valor não justificado foi reduzido, e como o Estado não arrecadou os R$ 25 milhões previstos pela lei de incentivo fiscal, e sim pouco mais de R$ 21 milhões, o valor restante seria discutido entre as empresas e o Internacional, deixando de envolver verbas públicas.
