A prefeitura de Santa Maria decidiu não fazer uma prorrogação emergencial do contrato com a empresa Rek Parking e, com isso, será suspensa a cobrança dos parquímetros na Zona Azul a partir desta terça-feira.
A cidade ficará sem a cobrança pelos estacionamentos na área central até que seja escolhida uma nova empresa em licitação, que ocorrerá em julho. Porém, é possível que a cidade fique sem parquímetros até o final do ano, até que a nova empresa assuma.
Em princípio, a empresa Rek Parking não deve recorrer na Justiça e terá de demitir mais de 30 funcionários nesta terça.
A decisão de não prorrogar o contrato se baseou em um parecer da Procuradoria do Município. A procuradora Anny Desconzi explica que, por se tratar de um serviço de concessão de espaço público, não há margem para um contrato emergencial.
Além disso, a procuradora acrescenta que o fato de o estacionamento rotativo não ser um serviço essencial nem de urgência, logo, não há enquadramento na Lei de Licitações para permitir essa prorrogação emergencial.
O contrato com a Rek Parking foi firmado ainda em 2005 entre a prefeitura e a empresa. Após 10 anos do contrato, as máquinas dos parquímetros passam a ser de propriedade do município.
A empresa lamenta o fato de ter de demitir os 30 funcionários que atuam nas ruas e pelo fato de a prefeitura ter tomado essa decisão. Segundo a Rek Parking, em Caxias do Sul e São Leopoldo, as prefeituras acabaram prorrogando emergencialmente os contratos até haver nova empresa assumindo o serviço.
- Lamentamos pela cidade e pelos lojistas, pois os flanelinhas vão voltar para as ruas, e voltará o descontrole nos estacionamentos no Centro - afirmou Flavio Macedo, sócio da Rek Parking.
