Em audiência pública na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fez uma apresentação sobre os números das contas do Estado, que enfrenta crise. Feltes mostrou dados já levados ao conhecimento público nas chamadas Caravanas da Transparência, com edições na Região Metropolitana e do Interior. Entre os números, o déficit de R$ 5,4 bilhões para 2015, o montante de R$ 55 bilhões de dívida - dos quais cerca de R$ 50 bilhões com a União - e restos a pagar como R$ 663 milhões de despesas feitas no governo Tarso Genro sem previsão orçamentária.
O secretário ainda falou sobre a situação previdenciária, destacando que, hoje, 53,4% dos servidores públicos estaduais estão na atividade. Ainda citou montantes com precatórios e RPVs. Outro dado citado foi de que, nos últimos 44 anos, apenas em sete o Rio Grande do Sul gastou menos do que arrecadou.
Ele afirmou que o pagamento da folha salarial está sendo feito com base em atraso de fornecedores e do pagamento da dívida com a União, além dos saques da conta dos depósitos judiciais, que chegaram a R$ 640 milhões nos primeiros cinco meses do governo Sartori.
Evitando fazer um debate ideológico, Feltes procurou não culpar partidos e pessoas individualmente, pregando a divisão de responsabilidades por todos. Em um dos únicos momentos em que mudou o tom, disse que o passivo com o não pagamento do piso do magistério já ultrapassa R$ 10 bilhões a serem pagos no futuro. Segundo ele, já é "mais do que o dobro dos R$ 4 bilhões da Lei Britto".
- Alguém teria de cunhar isso - disse Feltes, em uma referência indireta a Tarso, que criou a lei do piso, mas não conseguiu pagar, gerando o possível passivo.
O secretário ainda confirmou que o Palácio Piratini irá enviar projetos de lei à Assembleia para aumentar receitas e cortar despesas, mas não detalhou. O Piratini listou cerca de 30 propostas de ajuste fiscal, incluindo temas polêmicos, como aumento de ICMS, venda de ativos, como uma parte minoritária do Banrisul Seguros, diminuição de incentivos fiscais, redução de benefícios de servidores públicos, elevação do teto de saques da conta dos depósitos judiciais, entre outros.
- O governo vai provocá-los. Não vai ser omisso em propor - assegurou.
A audiência contou com bom quórum e chegou a quatro horas de duração. Um dos dados revelados por Feltes foi de que as isenções fiscais concedidas pelo Rio Grande do Sul são de cerca de R$ 3,5 bilhões pelos programas Fomentar e Fundopem. O governo analisa reduzir o índice como forma de ampliar a receita, mas garantiu que a orientação é manter a política de incentivos como forma de atrair investimentos privados. Também confirmou que está em análise a ampliação dos saques da conta dos depósitos judiciais de 85% do montante para 90%.
Ele ainda reiterou a crítica ao fato de o governo Tarso ter utilizado, segundo ele, cerca de R$ 700 milhões de empréstimos de bancos internacionais para pagar a folha do funcionalismo. Os valores foram contratados para investir em obras. Agora, para liberar as próximas parcelas, o Piratini terá de devolver os R$ 700 milhões ao caixa único. Ele diz que não existe esse dinheiro.
A oposição, liderada pelo PT, fez críticas e cobranças. Abordou a redução de repasses para os hospitais filantrópicos, a alegada falta de iniciativa do governo Sartori para resolver os problemas e a ausência de articulação política para angariar recursos.
A deputada Miriam Marroni (PT) disse que o governo Tarso criou o FundoPrev como tentativa de resolver o déficit da previdência, somado ao aumento da contribuição dos servidores.
Valdeci Oliveira (PT) criticou Feltes por ter cobrado o fim do imposto de fronteira no governo Tarso. Agora, como secretário da Fazenda, Feltes e o Piratini estão mantendo o recolhimento dos valores dos comerciantes. Já Luiz Fernando Mainardi e Adão Villaverde, ambos do PT, cobraram que o governo Sartori apresente suas propostas para desenvolver o Estado. Eles avaliaram que, até agora, prevaleceram iniciativas de "culpar os governos passados" pela atual situação.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) disse que, dos mais de 40 anos deficitários das contas gaúchas, o PT governou o Estado em apenas oito anos deste período.
- Chorar não resolve o problema de ninguém. Está faltando atitude - disse Zimmermann.
A manifestação mais dura, já nas considerações finais, foi feita pelo deputado estadual Pedro Pereira (PSDB). Ele disse que o PT "acabou com o Estado financeiramente".
- Podem mandar os projetos de lei que forem precisos para resolver que votarei a favor - disse Pereira, se dirigindo a Feltes.
Por fim, o secretário da Fazenda disse que estenderá convites para que todos os deputados se reúnam com a Secretaria da Fazenda para discutir alternativas para sair da crise. Entre as opções mais citadas na reunião, estiveram à busca por investimentos privados e a busca por cobrança da dívida ativa junto aos devedores do Estado.
Na próxima segunda-feira, às 16h, o ex-secretário da Fazenda, Odir Tonollier, será ouvido em nova audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia. A intenção é finalizar a discussão sobre a atual situação financeira do Estado. O passo seguinte, disse Luís Augusto Lara (PTB), presidente da Comissão de Finanças, deverá ser a busca conjunta por soluções.
*Zero Hora
