Em julgamento na sessão desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter liminar, que a pensão vitalícia para a ex-governadores é inconstitucional. O caso analisado pela Corte trata de uma ação específica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) referente ao Estado do Pará. Caso a decisão seja mantida na análise do mérito, a tendência é de que o benefício deixe de ser pago também em outros Estados.
Tramitam no STF diversas outras ações para cassar pensões vitalícias no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Paraíba, Piauí, Sergipe, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul.
No Rio Grande do Sul, atualmente, os cofres públicos pagam mensalmente oito pensões a ex-governadores e mais às viúvas de Euclides Triches, Amaral de Souza e Sinval Guazzelli e uma ex-companheira de Leonel Brizola. O valor depositado hoje para cada mensalmente é de R$ 30.471,11.
Dentre os ex-chefes do Executivo gaúcho beneficiados pelo pagamento, estão Jair Soares, Alceu Collares, Antônio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e Pedro Simon, que renunciou aos valores no período em que foi senador.
Em dezembro de 2015, o montante gasto somente neste ano com essa finalidade deverá ser de R$ 4,386 milhões.
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Por ter a prerrogativa de se reportar à instância máxima do judiciário do país, a OAB nacional é a responsável pelas ações no STF. As seções regionais da entidade apenas manifestam o desejo de contestar as pensões vitalícias, mas não podem ser as autoras da ações.
- Esse benefício viola os princípios constitucionais. Além de passar longe de ser republicano, dada a situação financeira do Estado - afirma Marcelo Bertoluci, presidente da OAB-RS.
Na Assembleia Legislativa, tentativas de derrubar a lei foram engavetadas. Em 2007, o ex-deputado Luciano Azevedo (PPS) protocolou um projeto para extinguir o benefício que tramitou por três anos até ser barrado pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta voltou a ser discutida, mas acabou arquivada em 2013.
- Não consegui apoio para fazer o projeto avançar. Parece que ainda impera entre alguns deputados a sensação de que os políticos merecem privilégios - diz Azevedo, hoje prefeito de Passo Fundo.
No início de fevereiro, dois deputados recém empossados apresentaram projetos para suspender ou restringir o benefício, Any Ortiz (PPS) e Juliano Roso (PC do B).
Quem recebe a pensão vitalícia de ex-governador
- Jair Soares
- Alceu Collares
- Antônio Britto
- Olívio Dutra
- Germano Rigotto
- Yeda Crusius
- Tarso Genro
- Pedro Simon
- Neda Mary Ungaretti Triches (viúva de Euclides Triches)
- Mirian Gonçalves de Souza (viúva de Amaral de Souza)
- Nelize Trindade de Queiroz (viúva de Sinval Guazzelli)
- Marília Guilhermina Martins Pinheiro (ex-companheira de Leonel Brizola)
