Entra em primeira discussão na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta terça-feira a proposta que anula a cassação do ex-vereador da Aliança Republicana Socialista (ARS) Percy Vargas de Abreu e Lima e dos suplentes da sigla em abril de 1964, no início da ditadura militar no Brasil.
O projeto de autoria do vereador Henrique Silva (PCdoB) havia sido considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação do Legislativo, porque a cassação foi anulada por meio de decisão judicial ainda em 1964. O entendimento era de que uma nova decisão acabaria ferindo a harmonia e independência entre os poderes Legislativo e Judiciário. Em novembro do ano passado, os vereadores derrubaram o parecer de inconstitucionalidade.
