Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) se tornou a nova arma dos adversários da presidente Dilma Rousseff. Líderes dos dois principais partidos de oposição argumentam que o fato de a equipe econômica do primeiro mandato ter cometido crime de responsabilidade nas "pedaladas fiscais" abre caminho para que seja instaurado processo de impeachment contra ela. É mais um problema no horizonte do Palácio do Planalto.
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O plenário do TCU aprovou relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos como crime de responsabilidade. Com a decisão, 17 pessoas que ocupavam ou ocupam postos no governo terão de apresentar, em 30 dias, explicações sobre as irregularidades.
Entre 2013 e 2014, o Tesouro segurou repasses destinados a pagar benefícios sociais, manobra que pode configurar empréstimo dos bancos ao Executivo, ­­algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As pedaladas reduziram artificialmente o déficit do governo.
Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU é a "fundamentação jurídica" que faltava para que a oposição pudesse entrar com o pedido de afastamento da presidente:
- Nos últimos meses, se discutiu na boca do povo o impeachment e sempre se argumentou que não havia fundamentação jurídica. Essa fundamentação jurídica passou a existir com a decisão do TCU.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu essa tese na tribuna.
- Fica claro que não é a oposição e somente as ruas mostrando suas insatisfações. É o TCU que disse: a presidente praticou crime de responsabilidade. Com esse fato, há espaço para que seja aberto processo contra a presidente na Câmara e haja seu julgamento no Congresso - afirmou.
O tema também foi abordado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele afirmou que é preciso "cautela quando se fala de impeachment", mas disse que a decisão do TCU pode levar a sigla a endossar o pedido de afastamento. O senador ressaltou, contudo, que o TCU limitou as irregularidades à equipe econômica comandada pelo ex-ministro Guido Mantega.
Vestida com um blazer verde-oliva, Dilma participou na quinta-feira da cerimônia de comemoração do Dia do Exército. Em mensagem alusiva à data, disse que a força "conquistou" e desfruta da "confiança" e do "orgulho" da população brasileira, com sua presença parceira em ações importantes, "sempre segundo os preceitos constitucionais".
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Sinais de tormenta
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O TCU aprovou relatório que considera ilegais manobras chamadas de pedaladas fiscais. Segundo a Corte, ao adiar repasses para Caixa, Banco do Brasil e BNDES pagarem benefícios sociais, o Tesouro obrigou os bancos a usarem recursos próprios para honrar despesas da União - fato caracterizado como empréstimo, vedado pela LRF. Para apurar o caso, a Corte ouvirá 17 pessoas, entre elas o ex-­ministro Guido Mantega.
A AGU, que vai recorrer da decisão, diz que a prática não pode ser considerada empréstimo porque ocorria por períodos de poucos dias. O órgão explica que os repasses são feitos com base em estimativas dos gastos com os benefícios, mas que, em alguns casos, não é possível prever totalmente o valor.
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Segundo pesquisa Datafolha divulgada no domingo, 63% dos entrevistados avaliam que, com base nas informações já divulgadas da Operação Lava-Jato, o Congresso deveria abrir processo de impeachment para afastar Dilma da Presidência. Três em cada quatro (75%) brasileiros apoiam as manifestações contra o governo. Para 57%, a presidente sabia da corrupção na Petrobras e deixou que ela ocorresse.
Governistas avaliam que o descontentamento contra Dilma está concentrado nas classes média e alta, sem adesão dos mais pobres, e que os protestos perderam força desde março. Além disso, ressaltam que a presidente derrotou Aécio Neves por cerca de 3,5 milhões de votos há poucos meses.
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Alvo da PF há semanas, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi blindado pelos colegas até o último minuto - o momento da prisão na quarta-feira. A imagem do dirigente algemado provocou desgastes à sigla e ao Planalto. Ele é suspeito de organizar o recolhimento de propina em contratos da Petrobras, valores que seriam destinados a campanhas do partido. É essa acusação que o torna um risco para o governo.
Depois da prisão, o PT articulou o afastamento "voluntário" de Vaccari. Em nota, a sigla reafirmou acreditar na inocência do dirigente. Alguns petistas classificaram a prisão como "política". Já o Planalto, com objetivo de se afastar das denúncias, preferiu não se posicionar oficialmente sobre o caso.
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Houve uma mudança no posicionamento público da oposição. Líderes evitavam falar em impeachment e buscavam se descolar dos protestos, ainda que militantes tucanos participem da organização. Nesta semana, a oposição recebeu representantes dos movimentos e decidiu buscar embasamento jurídico que possa caracterizar crime de responsabilidade de Dilma.
Aliados afirmam que a oposição quer "terceiro turno" e apontam tentativas de golpe. Além disso, até o momento, não há qualquer indício que possa envolver a presidente em atos ilegais. O governo ressalta que investigações são feitas livremente hoje, enquanto eram engavetadas no governo tucano.
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A oposição acusa o Planalto de prejudicar investigações sobre o pagamento de propina pela empresa holandesa SBM em contratos com a Petrobras. Ex-diretor da SBM, Jonathan Taylor disse ter entregue provas do esquema em agosto do ano passado. A CGU abriu a investigação em novembro. Para Taylor, a CGU quis proteger Dilma ao abrir a apuração após a eleição.
"A sindicância investigativa do caso foi aberta aqui no dia 2 de abril, fato amplamente divulgado. Houve investigação, claro", disse o ministro da CGU Valdir Simão. Titular da Justiça, José Eduardo Cardozo acusou a oposição de politizar as investigações. "Estão criando uma situação artificial", afirmou.
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Adams contesta TCU e diz que lei foi respeitada
O ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral de União (AGU), comentou na quinta-feira a decisão na qual o TCU declarou que o governo incorreu em crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos para inflar artificialmente os resultados e melhorar as contas da União.
- Em absoluto, o governo não violou a lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi observada. O que houve no caso de 2014 é que vivemos situação de estresse fiscal maior, que também estressou essas dinâmicas de pagamentos, mas essa sistemática existe há 14 anos. Se ela existe há 14 anos, por que não foi levantado lá atrás? Por que agora só? Temos de responder a essa questão - afirmou, anunciando que vai entrar hoje com embargos para revisar o ato.
Conforme acórdão do TCU, a União violou a LRF em 2013 e 2014, ao deixar de repassar valores a bancos referentes ao pagamento de benefícios como Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial. Por isso, o Tribunal pretende ouvir os responsáveis pela equipe econômica nos últimos anos e determinou uma série de medidas ao Banco Central.
Para Adams, essa prática não pode ser considerada operação de crédito porque ocorria por poucos dias, até que o Tesouro fizesse o repasse. Ele pretende explicar ao Tribunal que os períodos em que os bancos recebem os recursos geram saldos positivos que compensam o caixa.
O ministro explica que os repasses são feitos com base em estimativas dos gastos com os benefícios, mas que, em alguns casos, não é possível prever totalmente o valor dos benefícios, principalmente quanto ao seguro-desemprego, cuja rotatividade aumentou nos últimos anos:
- Os contratos preveem momentos de depósito. O banco vai fazendo os pagamentos em cima das demandas. Chega um período em que a demanda vem e gera pedidos de benefícios com valores já esgotados. Se suspendo o pagamento, gero um impacto social, uma convulsão. Para o banco, tem um impacto negativo interromper o pagamento de um benefício. Isso traz para o banco a pressão da comunidade, por exemplo, de 14 milhões de famílias do Bolsa Família.
