Maior categoria profissional de mulheres no Brasil, com 7 milhões de integrantes, as domésticas ganharam nesta terça-feira mais uma arma para lutar por seus direitos trabalhistas: a Rede Nacional de Assessoria Jurídica das Trabalhadoras Domésticas. Inicialmente composta por dez advogados de quatro Estados, entre eles do Rio Grande do Sul, a organização busca auxiliar sindicatos existentes e incentivar a criação de novos.
Criada depois do Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, comemorado na segunda-feira, a entidade pretende fortalecer a categoria. No Estado, a rede contará com dois advogados da assessoria jurídica Themis, que defende causas feministas: Beatriz da Rosa Vasconcelos, integrante do Conselho Diretor da ONG, e Rodrigo de Medeiros, consultor da entidade. Ambos participaram da reunião de criação da rede, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
Além dos representantes do Estado, o encontro, que terminou por volta das 17h, contou com a presença de advogados de São Paulo, Ceará e do Distrito Federal. A ideia é que os integrantes angariem outros profissionais da área trabalhista para a rede, com objetivo de ter pelo menos um colaborador por estado.
Cai número de empregadas domésticas na Região Metropolitana
Inicialmente, a rede não atenderá diretamente as domésticas, mas prestará assistência jurídica aos sindicatos, para viabilizar os processos das trabalhadoras. A organização também trabalhará na reunião de decisões judiciais em prol das domésticas no país, com objetivo de criar jurisprudência às reivindicações da categoria.
- Há muitos sindicatos no país que ainda não têm assessoria jurídica e casos em que as domésticas possuem apenas associações, que podemos ajudar a transformar em sindicatos, o que dará mais força às reivindicações trabalhistas da categoria - informa Beatriz.
Regulamentação da Lei das Domésticas só deverá acontecer em abril
A advogada também relata que muitas regiões dos Estados não possuem sindicado algum, como a serra gaúcha.
- No Rio Grande do Sul, temos sindicatos na região metropolitana de Porto Alegre e em Pelotas, mas cidades grandes como Caxias do Sul e Santa Maria ainda não possuem - explica.
No RS, apenas 46% das domésticas têm carteira assinada
Atualmente, segundo a advogada, a maior parte das ações trabalhistas encaminhada por domésticas no país é movida contra empregadores que não assinam a carteira e não contribuem com a previdência social.
A obrigação legal de registrar o contrato de trabalho das domésticas na carteira existe desde 1972 no país. No entanto, no Rio Grande do Sul, apenas 46% das trabalhadoras possuem a anotação no documento. Mesmo baixo, o índice é o melhor do Brasil. Em Fortaleza, no Ceará, somente 28% das domésticas possuem contrato registrado na carteira, pior taxa no país, conforme dados da Fundação de Economia e Estatística (FEE).
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Além disso, há dois anos, a categoria espera a regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 72, conhecida como PEC das Domésticas. Dois anos após a promulgação, o projeto ainda aguarda regulamentação, travada no Congresso. O texto precisa ainda passar pelo Senado e, depois, ser sancionado pela Presidência.
Promulgada em abril de 2013, a PEC garantiu alguns direitos trabalhistas para a categoria, mas benefícios como indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS e adicional noturno dependem de regulamentação (veja o quadro abaixo).
- Além da dificuldade de reconhecimento dos direitos pelo Poder Judiciário e pelas políticas governamentais, estas mulheres enfrentam a discriminação e o preconceito da sociedade. Muitos empregadores ainda tratam as trabalhadoras domésticas como escravas, uma vez que exigem longas jornadas de trabalho, pagam menos que o salário mínimo, dando roupas e objetos que não usam mais em substituição ao rendimento "in natura" - relata Beatriz.
Onde se informar sobre os direitos
Domésticas que não conhecem seus direitos trabalhistas podem procurar os sindicatos ou, em cidades onde eles não existem, as delegacias regionais do trabalho.
