Por que prever punições aos partidos por caixa 2 eleitoral?
Sobre as empresas, há uma fiscalização por conta da lei anticorrupção. Se a administração pública comete falhas, há regra sobre a conduta dos servidores. Os partidos estão em uma espécie de vazio. Fecha uma lacuna com punições que vão desde retenção do fundo partidário até cassação do registro.
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Os partidos asseguram que doação legal não é propina. A defesa está correta?
Se eu quero doar para um candidato, isso é regular, é legal. Outra coisa é pagar propina disfarçada de doação eleitoral, a doação camaleão. Isso é lavagem de dinheiro. Temos evidências no tocante às doações solicitadas por João Vaccari ao Partido dos Trabalhadores de que houve pagamento de propina disfarçado de doação eleitoral.
O pacote também prevê penas maiores para corrupção. É o caminho para coibir o crime?
As medidas têm dois pés: um é a criminalização de conduta e aumento de penas, outro, o aumento da efetividade das punições, uma reforma no sistema recursal. Qualquer pai sabe que, se punir o filho por algo que aprontou há 12 anos, o rapaz vai virar um aprontador profissional. Isso gera clima de impunidade, as pessoas se sentem à vontade para cometer crimes.
As mudanças terão de passar pelo Congresso. Serão aprovadas até o fim da Lava-Jato?
As medidas precisam ser aprovadas antes do desfecho da Lava-Jato. Se os réus forem soltos, esses casos vão cair na vala comum, pois a prioridade é para casos de réus presos. O caso poderá ir pelo ralo.
