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Até 13 de abril, os municípios de mais de 20 mil habitantes que não entregarem planos de mobilidade ao Ministério das Cidades perderão recursos para o setor. A Lei 12.587/2012 foi aprovada em janeiro de 2012, e tem como objetivo melhorar a integração entre os diferentes modos de transporte, a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas nas cidades. Na época, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 210 municípios (4,8%) do total de 5.565 com planos de mobilidade urbana elaborados no Brasil. Hoje, a situação não parece estar muito diferente, inclusive no Rio Grande do Sul.
Em Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) corre para entregar o material. No entanto, ainda há etapas a serem cumpridas, como a realização de audiência pública. Na semana que vem será publicada a convocação da audiência, informando data e local. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, espera recolher as sugestões, analisá-las e inserir no plano.
Cappellari disse que um item fundamental, porém, deverá ficar de fora: a pesquisa de origem e destino, que identificará o comportamento da população nos seus deslocamentos diários. O custo do estudo de origem e destino é de R$ 5 milhões, valor que é um empecilho em época de cortes de gastos na prefeitura. Os dados, então, deverão ficar para 2016.
Assim, um plano menos rebuscado poderá ser apresentado até a data, incluindo projetos como o Estatuto do Pedestre, o Plano Cicloviário e o Planejamento Estratégico de Integração do Transporte Público Coletivo da Região Metropolitana de Porto Alegre (Pitmurb).
- Encaminharemos uma cópia para o ministério e outra no projeto de lei para ser votado na Câmara Municipal. Se houver mudanças, retificaremos o material no ministério - salienta Cappellari.
Famurs pode pedir a ampliação do prazo
No interior do Estado, o panorama não é animador, especialmente entre os municípios menores, com pouco mais de 20 mil habitantes. Em Veranópolis, cidade serrana de pouco mais de 24 mil habitantes e a 170 quilômetros de Porto Alegre, o principal investimento seria em ciclovias e estacionamentos de bicicletas - mesmo que o relevo da cidade seja acidentado -, segundo o secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Ênio Paulo Gilioli. No entanto, o município não conseguirá entregar o plano a tempo, confirmou o secretário municipal de Administração, Márcio Francisco Primieri.
- Não vamos conseguir, não tem como entregar até lá. Tínhamos muitos outros planos para fazer, como o dos resíduos sólidos, que conseguimos completar. Nossa estrutura é pequena, e tínhamos outras prioridades. (Perder recursos do ministério) é um risco que a gente corre - disse Primieri.
No Norte do Estado, o responsável pelo Departamento de Trânsito de Frederico Westphalen, Jocimar Reolon, admite que será complicado terminar o plano de mobilidade municipal até a data estipulada. E perder recursos neste momento não seria bom para o município, que, com a expansão da população pelo território, sente a necessidade de instalar seu primeiro sistema de ônibus.
- Tem que ser até que dia, mesmo? - perguntou Reolon.
- Treze de abril.
- Nós estamos engatinhando. Não tem plano de mobilidade urbana, ainda. Mas nós temos que fazer, sim. Chegamos a começar, mas parou. O transporte coletivo é o principal, que nós não temos e precisamos implementar. Não tem ônibus como na Capital. Até então, é todo mundo aqui com o seu veículo ou sua motoca.
Existe na Câmara dos Deputados um projeto para ampliar o prazo de entrega dos planos de mobilidade até abril de 2018. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) deverá propor a ampliação caso se confirme, em pesquisa da entidade que está em fase final, o atraso da maior parte das prefeituras gaúchas, o que é uma tendência. Em um seminário previsto para o início de abril, a Famurs poderá oficializar essa proposta.
O que é a Política Nacional de Mobilidade Urbana
Depois de muitos anos de domínio dos carros, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em janeiro de 2012 e que passou a valer em abril do mesmo ano (com previsão de implantação nas cidades de mais de 20 mil habitantes três anos depois), determina claramente a prioridade ao pedestre, ao transporte coletivo e ao veículo não motorizado no trânsito das cidades. A norma define também que a operação do transporte público é função do Estado, o que implica a criação de novos modelos de contrato que não beneficiem as empresas, e sim a população, maior rigor na fiscalização dos serviços e o aumento dos subsídios do setor.
É muito em decorrência dessa política que se ampliaram, pelo Brasil, as discussões e os projetos sobre ciclovias e sistemas de BRT (bus rapid transit) e VLT (veículo leve sobre trilhos), a criação de meios de integração entre diferentes modais de transporte e os questionamentos às atuais concessões de ônibus, por exemplo. E, até 13 de abril, as prefeituras deverão explicar como serão os seus próprios planos para cumprir essas diretrizes, sob pena de perderem recursos na área de mobilidade.
Confira um passo a passo para construção de um plano de mobilidade
