Com um déficit estimado em 2,4 mil vagas para apenados dos regimes aberto e semiaberto, o Estado vive uma situação surreal. A cada semana, 315 condenados se apresentam à Susepe pedindo para serem presos, sob pena de se tornarem foragidos. Essa é a única forma de controle imposta pela Justiça no momento em que concede a progressão de regime, que deveria ser para o semiaberto, a uma parte dos detentos que saem do regime fechado.
São presos considerados em um regime "especial". Para não descumprir a lei penal de progressões, eles recebem uma permissão de saída do regime fechado pelo prazo de cinco dias, quando devem se apresentar à Susepe em busca da vaga em algum albergue. Eles foram condenados pelos mais diversos crimes, de roubo a, até, homicídios.
Como não há lugar, precisam voltar semanalmente. Nas fichas, constam como apenados do regime semiaberto, uma pena cumprida apenas virtualmente. Boa parte deles também não se enquadra no perfil para serem monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
- Na prática, são apenados vivendo livres nas ruas para cometer outros crimes - ressaltou, em entrevista à Rádio Gaúcha, o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre Sidinei Brzuska.
Foi assim que Alexandre da Rosa, 40 anos, atacou um comissário da Polícia Civil no final de janeiro, para roubar o seu carro, na Capital. No assalto, o agente foi baleado.
Cinco dias depois, a Delegacia de Roubos de Veículos do Deic chegou ao suspeito e se surpreendeu. Fazia quatro meses que Alexandre deveria estar cumprindo pena em regime semiaberto. Ele fazia parte do grupo "especial".
- Quando vi a ficha dele, cheguei a ligar para a Susepe para checar essa situação. Me surpreendi com o tempo em que ele já estava nessa condição, mas infelizmente nós nos deparamos cada vez com mais frequência com esse tipo de caso - aponta o titular da Delegacia de Roubos de Veículos do Deic, delegado Juliano Ferreira.
De volta à cadeia, Alexandre engrossou a estatística atual, que aponta 70% de reincidentes nas cadeias gaúchas.
Sem dinheiro para albergues
Nas ruas da Capital, o diretor regional da Polícia Civil, delegado Cleber Ferreira, assegura que mais de 50% dos investigados ou presos já deveriam estar presos, ou, mesmo, são detentos de albergues e saem para cometer crimes.
- Eu não vejo outra solução que não seja trancafiar esses criminosos com mais rigor - diz o delegado.
Mas não há perspectiva de mudar o atual quadro. De acordo com a direção da Susepe, o Estado não tem recursos para criar novas casas prisionais para os regimes aberto e semiaberto. Se isso acontecer, será com verba federal.
Para a Região Metropolitana, também não há previsão de novos investimentos no curto prazo. Somente nos últimos cinco anos, em torno de mil vagas foram fechadas em institutos penais da região.
Menos presos com tornozeleiras
Desde o governo passado, a alternativa para driblar a falta de vagas nos regimes aberto e semiaberto são as tornozeleiras eletrônicas, mas a opinião dominante na Justiça é de que o uso não pode ser indiscriminado. De acordo com a Susepe, hoje, 750 presos da região são controlados por esse equipamento. São 150 a menos do que em dezembro. Nesse período, não foram criadas novas vagas em albergues, e não há previsão para isso.
Uma consequência é o aumento de presos em regime domiciliar. São em torno de 1,3 mil na Região Metropolitana. Mesmo com controle frágil, na prisão domiciliar, o Estado tem mecanismos para garantir o cumprimento da pena. Porém, a prisão domiciliar não pode ser aplicada a todo preso que sai do regime fechado.
Liberado, provocou medo e morte
Um dos presos "especiais" provocou, no começo do ano passado, uma caçada liderada pelo Departamento de Homicídios de Porto Alegre. Beneficiado com a saída de cinco dias em fevereiro de 2014, Alequis Sandro Soares Mello, o Piolho, foi apontado como envolvido nos confrontos entre as gangues das vilas 27 e Pantanal, no bairro Santa Tereza.
De acordo com a 4ª DHPP, em menos de uma semana, ele cometeu um homicídio e teria tentado mais dois. Duas semanas depois, passou a usar tornozeleira, mas, ao ter nova prisão decretada, arrebentou o equipamento.
Piolho foi preso ao roubar um mercado em Tramandaí, um mês depois de ter saído da Penitenciária Estadual de Charqueadas.
ENTRE A CADEIA E AS RUAS
- São 3 mil apenados da Região Metropolitana que deveriam estar cumprindo penas nos regimes aberto e semiaberto.
- Atualmente, há 600 presos distribuídos entre os seis albergues controlados pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre. A Susepe alega haver 616 vagas.
* Instituto Penal de Charqueadas - 142 presos (150 vagas)
* Instituto Penal de Canoas - 179 presos (185 vagas)
* Instituto Penal de Gravataí - 60 presos (60 vagas)
* Instituto Miguel Dario - 80 presos (80 vagas)
* Instituto Penal Pio Buck - 63 presos (65 vagas)
* Patronato Lima Drummond - 76 presos (76 vagas)
- Desde 2010, pelo menos 1.005 vagas foram fechadas na região:
* Instituto Penal de Viamão - 410
* Instituto Penal Pio Buck - 305 (está interditado)
* Instituto Penal Irmão Miguel Dario - 290 (está parcialmente interditado)
- Outros 750 apenados são monitorados por tornozeleiras eletrônicas, aplicadas a detentos que deveriam estar em albergues do semiaberto.
- Há ainda pelo menos 1,3 mil apenados do regime aberto em prisão domiciliar sob as seguintes condições:
* Pernoitar em casa, recolhendo-se das 19h até as 6h
* Ausentar-se apenas para trabalho, estudo ou tratamento médico
* Só mudar de endereço com autorização judicial
* Apresentar-se à Justiça a cada três meses, informando suas atividades ao juiz
- Atualmente, 315 apenados beneficiados com a progressão de regime do fechado para o semiaberto se apresentam semanalmente à Susepe. Há um ano, eram 255 presos.
OS REGIMES
- Fechado - O apenado fica preso todo o dia. Sai para banhos de sol e para trabalhos internos.
- Semiaberto - Trabalha durante o dia, quer seja em colônias penais ou em outros locais, e volta ao recolhimento no período noturno.
- Aberto - Trabalha durante o dia e recolhe-se à noite em albergues ou em sua residência (prisão domiciliar). Suas atividades são monitoradas.
*Diário Gaúcho
