Auditorias do TCE apontam gasto de R$ 11,3 milhões em diárias desnecessárias da Susepe

Em meio à crise financeira do Estado, mais uma fonte de sangria de recursos públicos vem à tona. Auditorias técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram o pagamento de R$ 11,3 milhões em diárias "desnecessárias", realizadas por agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) entre 2009 e 2012.

Conforme relatórios dos auditores, as irregularidades vêm sendo detectadas desde 2006, mas apenas a partir de 2010 foi possível dimensionar o prejuízo causado ao erário. As conclusões constam em documentos obtidos por Zero Hora junto ao TCE por meio da Lei da Acesso à Informação, referentes a análises de prestações de contas da Susepe nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012.

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Os pagamentos indevidos referem-se às chamadas "diárias cruzadas" - quando um servidor lotado no presídio A é enviado como reforço de vigilância para o destino B, na mesma data em que um agente do estabelecimento B atua no destino A, ambos recebendo pagamentos extras. Os valores para diárias cumpridas em outras praças são maiores do que as realizadas no próprio município onde o servidor está lotado. Atualmente, as diárias para reforço de vigilância na Capital e no Interior são de R$ 73,37. As que incluem deslocamento e escolta são de R$ 123 (Interior) e R$ 150,33 (Capital).

Os auditores também verificaram "diárias trianguladas", quando as permutas entre servidores envolvem três cidades diferentes. Os deslocamentos são feitos como forma de reforçar o efetivo, em razão do déficit de agentes em atividade no sistema prisional gaúcho. Com 3.909 agentes em atividade, a Susepe garante que as deficiências serão supridas com os 575 agentes concursados que se encontram atualmente em fase de treinamento. O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, porém, estima a falta de pelos menos 2 mil profissionais, sem considerar o contingente necessário para operar nos presídios que estão em construção.

Por meio de sua assessoria, o atual secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, afirma que, desde o início da gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB), a Susepe conseguiu reduzir em 65% o total de diárias realizadas pelos seus servidores. Informado sobre as irregularidades pelo próprio TCE assim que assumiu o cargo, em janeiro, o secretário garante que, com o ingresso em serviço dos novos agentes, previsto para maio, não haverá mais necessidade de diárias.