A ONU apelou nesta terça-feira ao governo da Indonésia para que seja restabelecida uma moratória suspendendo as execuções de condenados à pena de morte e feita uma "revisão completa" de todos os pedidos de clemência na direção da comutação das penas.
Por meio de sua porta-voz para Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, a ONU criticou a execução, no fim de semana passado, de seis condenados por tráfico de drogas na Indonésia, entre eles o brasileiro Marco Archer, apesar de vários apelos nacionais e internacionais.
Segundo Ravina, a ONU está preocupada com o respeito aos processos penais no país após o presidente da Indonésia, Joko Widodo, afirmar publicamente que rejeitará todos os pedidos de clemência para crimes relacionados a drogas, como fez negando o pedido da presidenta Dilma Rousseff para a substituição da pena dos dois brasileiros presos no país, um deles, Marco Archer, executado no sábado. No corredor da morte indonésio há mais de 60 condenados à morte por tráfico de drogas.
- De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Indonésia ratificou, 'qualquer pessoa condenada à morte terá o direito de pedir indulto ou comutação da pena - ressaltou a porta-voz da ONU.
- Instamos as autoridades indonésias a restabelecer uma moratória sobre a pena de morte e proceder a uma revisão completa de todos os pedidos de perdão para a comutação da pena.
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No Sudeste da Ásia, a pena de morte é prevista para os crimes relacionados a drogas na Indonésia, Malásia, Tailândia, Cingapura e Vietnã, onde oito pessoas foram condenadas hoje à pena capital por tráfico de heroína. A ONU também apelou ao Vietnã para considerar a eliminação da pena de morte para crimes relacionados a drogas e não realizar as execuções. Outros países da região, embora tenham leis similares, não praticam execuções, como é o caso do Brunei, desde 1957, do Laos, desde 1989, e de Mianmar, desde 1988.
A ONU ressalta que, de acordo com a jurisprudência internacional dos direitos humanos, a pena de morte só pode ser aplicada ao crime de assassinato. Após a execução de Marco Archer, o governo brasileiro chamou a Brasília, para consultas, seu embaixador em Jacarta, gesto diplomático em reprovação à decisão do governo indonésio. Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que o país fará todo o possível para evitar que o outro brasileiro no corredor da morte, Rodrigo Gularte, também seja executado.
Como funciona a execução na Indonésia
- Da prisão, a polícia conduz o detento até o local de execução. Ele pode escolher estar acompanhado por um líder espiritual de sua religião e de seu advogado.
- Depois disso, o preso é encapuzado ou vendado, e tem os pés e as mãos amarrados a um tronco. Ele escolhe entre ficar em pé, sentado ou ajoelhado.
- Um grupo de 12 atiradores de elite forma um semicírculo a uma distância entre cinco e 10 metros do detento. Um comandante dá a ordem para que os tiros sejam disparados. Entretanto, dos 12 atiradores, apenas três têm armas carregadas para que não se tenha como saber quem deu o tiro fatal.
Quem são os condenados executados:
Ang Kiem Soel, 62 anos, holandês
Daniel Enemuo, 38 anos, nigeriano
Namona Denis, 48 anos, malauiano
Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, brasileiro
Rani Andriani, 39, indonésia
Tran Thi Bich Hanh, 27 anos, vietnamita
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*Agência Brasil e Zero Hora
