O Senado aprovou a renegociação da dívida dos Estados com a União nesta quarta-feira (5), e mesmo com a redução de valores - a situação financeira do RS não se altera para o próximo ano. Hoje, a dívida do Estado com a União é de R$ 45,2 bilhões. O novo cálculo reduz em cerca de R$ 15 bilhões a dívida do Estado, que volta a ter teto fiscal para investimentos.
O relator da proposta Orçamentária de 2015 na Assembléia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), diz que há muita dificuldade para conseguir achar dinheiro para cumprir os 12% da receita para a saúde.
"O projeto aprovado é apenas autorizativo, não há nenhuma obrigação para que a união cumpra a medida", alerta o relator.
Marlon Santos defendeu que o governador ingresse no STF para tentar reduzir o repasse mensal de 13% da receita como pagamento da dívida com a União. Ele lembra que a eventual mudança no contrato, vai reduzir o resíduo da dívida após 2028, uma espécie de saldo devedor remanescente pela troca do indexador.
"Mas as parcelas mensais, continuam as mesmas", explica.
A partir de agora, o texto aprovado nesta quarta-feira precisa ser sancionado pela presidência da república. Pela proposta, o governo federal, que tinha como base de cálculo o índice geral de preços, mais 6% a 9% de taxa de juros ao ano, fica autorizado a substituir a taxa de juros pelo menor fator de correção, que fica entre o índice de preços ao consumidor amplo mais 4% ou taxa Selic.
A mudança vale para o passivo da dívida e também para o que já foi pago desde a renegociação dos contratos, no fim da década de 1990. A estimativa é de que a dívida dos Estados e municípios com a União some R$ 468 bilhões.
