Em 6 anos, quase 90 obras de grande porte deixaram de compensar dano ambiental em Porto Alegre

Entre 2007 e 2012, 87 empreendimentos de grande porte deixaram de efetuar, integralmente, a compensação vegetal em Porto Alegre. Isso significa dizer que os empreendedores desmataram para a execução de obras, mas não fizeram o replantio das árvores. O levantamento, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e leva em consideração apenas projetos com compensação superior a 300 mudas. As irregularidades apontadas pelos auditores somam R$ 6,5 milhões em prejuízos ao município.

No período apurado, além do plantio dos vegetais, reforma de praças ou pagamento em dinheiro, os responsáveis pelos projetos também poderiam cumprir o Termo de Compensação Vegetal (TCV) com o fornecimento de materiais e serviços à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM). A alternativa, supostamente, também visava ao fortalecimento de políticas de proteção ambiental. No entanto, uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) resultou na suspensão dessa prática, após a Justiça expedir uma decisão liminar em novembro do ano passado e que aguarda sentença.

"Essa medida judicial foi tomada por entender o Ministério Público que haveria um retrocesso da proteção da vegetação do município de Porto Alegre devido ao desvio de finalidade da conversão do plantio compensatório de mudas vegetais na área urbana do município", esclarece a promotora do Meio Ambiente, Josiane Superti.

Em uma das etapas das obras da Arena do Grêmio, por exemplo, o TCV exigia o plantio de 870 mudas para compensar o dano ambiental causado pelo corte de árvores do bairro Humaitá, na zona norte de Porto ALegre. O valor da compensação, convertido de Unidades Financeiras Municipal (UFM) para a moeda corrente, foi estabelecido em R$ 45.323,52. Para quitar a dívida com o município, a OAS - através da Novo Humaitá Empreendimentos Imobiliários S/A - não replantou os vegetais, mas, em acordo com a Prefeitura, aplicou o valor no conserto de cinco caminhões da SMAM. Para reparar os danos ambientais, a OAS ainda forneceu materiais como botinas, carrocerias de caminhões, serrotes e motosserras, conforme mostram documentos obtidos pela reportagem da Rádio Gaúcha junto à Prefeitura da Capital.

"No momento em que tu equipas um município, um órgão público, na verdade tu não estás compensando o meio ambiente. Tu estás entregando dinheiro para o órgão público. E outra que, na verdade, tu estás fazendo com que o administrado financie as atribuições e exercícios do Órgão Municipal que, na verdade, tem que ser aparelhado pelo orçamento público", critica a vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marília Longo.

Em apenas três empreendimentos visitados na última semana e que deixaram, segundo relatório do TCE, de realizar a compensação vegetal, o prejuízo aos cofres públicos é de R$ 328,6 mil. Na Rua Catarino Andreatta (R$ 123,154,94), no bairro Vila Nova, todas as árvores do terreno já foram removidas sem qualquer aviso prévio aos moradores da região, como estabelecia a legislação em 2006. O mesmo ocorre nas obras para construções de edifícios residenciais na Estrada João de Oliveira Remião (R$ 53.374,70), bairro Pinheiro, e na Av. Eduardo Prado (R$ 152.152,38), também no bairro Vila Nova.

"No condomínio aqui nos fundos, os amaricás foram todos derrubados, tem um outro empreendimento imobiliário no Campo Novo em que dinamitaram um morro e retiraram árvores. Os caras chegaram, não deram explicação nenhuma e simplesmente fizeram o que bem quiseram. Aqui na Vila Nova, é outra qualidade de ar, ali na Cavalhada é outra coisa, e isso começa a sumir", reclama o morador da Vila Nova, José Rosa.