Das 98 casas prisionais do Rio Grande do Sul, cerca de cinco estão em dia com as normas de prevenção de incêndios. A estimativa é da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Ministério Público, Bombeiros, Secretaria-Geral de Governo, Secretaria de Obras e Susepe estão definindo um planejamento estadual para apontar as necessidades para a adequação dos estabelecimentos penais.
Na Região Central, nenhuma das 12 unidades tem o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) aprovado. Segundo a Susepe, oito estão com projetos em andamento. Os de Júlio de Castilhos, Cacequi, Caçapava do Sul e São Sepé ainda devem dar início aos procedimentos.
Com a Lei Kiss, houve alterações nas exigências para aprovação dos PPCIs. Conforme o Corpo de Bombeiros de Santa Maria, mesmo antes da nova regulamentação, nenhuma unidade do município estava em dia.
Prazos para unidades de Santa Maria
Foram definidas datas para os três estabelecimentos de Santa Maria encaminharem a regularização. A Penitenciária Estadual (Pesm) tem 30 dias para adequar o plano existente desde 2010, que não havia sido ajustado e que precisa de alterações. O Instituto Penal e o Presídio Regional têm 45 dias para fazer licitação que defina a empresa que irá elaborar os PPCIs. O tenente-coronel Luís Marcelo Maya, aponta as principais pendências das estruturas no município:
"O que nós exigimos de imediato é, principalmente, que corrijam as centrais de gás de petróleo liquefeito (GPL) e tenham os laudos de estrutura e de instalações elétricas. Além disso, é preciso ter as rotas de fuga para os funcionários e de evacuação para os presos, que são encaminhados para um pátio interno. Também esperamos que façam os PPCIs para que possamos avaliar."
A população carcerária gaúcha é de 29.165 pessoas.
