O modelo ainda gera dúvidas quanto à eficácia. No entanto, comparando números do sistema prisional atual e de um formato sem guardas e com detentos auxiliando na administração, é possível perceber avanços. Baseado na experiência mineira, que mantém 33 casas, instituições gaúchas esperam que a primeira penitenciária vinculada à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) seja construída no Estado em 2015.
A cidade de Canoas tem interesse em contar com a primeira instituição. Um terreno no Bairro Guajuviras deve ser doado para o prédio. Após a definição dessa pendência, restará o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa prevendo a assinatura de convênios entre a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e entidades.
“Muda basicamente a cultura. O sistema convencional está absolutamente falido. O custo do preso é três vezes maior do que o sistema Apac”, relata o procurador de Fundações do Ministério Público gaúcho, Antonio Carlos de Avelar Bastos.
O índice de reincidência no sistema prisional atual é de 85%. Já nas Apacs o índice cai para 11,22%.
Apac
O sistema Apac conta com 33 unidades em Minas Gerais e contempla 2 mil apenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Paraná e Santa Catarina também desenvolvem ações com casas prisionais inseridas nessa cultura. O modelo foi criado no interior de São Paulo, em 1970 e se baseia na autogestão disciplinar dos presos. Os detentos recebem assistência social, médica, psicológica, espiritual e familiar.
Há agentes contratados, sem vinculação ao estado, para a gerência das unidades, mas grande parte do trabalho é feito por voluntários. Convênios são firmados com empresas para colocação no mercado de trabalho.
“As pessoas ficam um pouco apreensivas por não ter agentes penitenciários nas Apacs. Isso faz parte do método no sentido de não levar para lá a cultura que nós já temos”, destaca o promotor de Justiça Gilmar Bortolotto.
Casas Prisionais
As Apacs abrigam de 100 a 200 presos e o sistema tenta manter o apenado próximo da cidade em que reside a família. Em cada casa, os três regimes (fechado, semiaberto e aberto) estão presentes. A previsão de gastos com a instituição prevista para Canoas é de R$ 4 milhões.
Gestão compartilhada
Todo o acompanhamento legal das Apacs ocorre nos mesmos moldes do que é realizado nas penitenciárias atualmente. Dentro da cadeia, os presos têm um conselho que controla a disciplina dentro do local. Faltas graves – como fuga, brigas, violência sexual e uso de drogas – podem fazer o detento voltar a uma prisão comum.
