Após 25 anos, a barreira para diferenciação de preços de produtos comprados à vista ou no cartão de crédito pode estar com os dias contados. O Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) nº 31 de 2013, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), prevê a suspensão da resolução 34, de 1989, do Conselho Nacional de Direito do Consumidor (CNDC), que impede comerciantes de praticar valores diferentes para compras em dinheiro ou no cartão.
Entidades que representam o comércio e o direitos dos consumidores divergem sobre o que pode acontecer se a legislação for alterada. A proposta está em discussão e pode ser votada nesta semana pelos senadores.
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