Estatal criada pelo governo Tarso Genro para cuidar das estradas estaduais, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) encerrou o primeiro ano de operações com lucro líquido de R$ 30 milhões - valor três vezes superior aos R$ 10,5 milhões investidos em conservação dos cerca de mil quilômetros de rodovias sob sua responsabilidade, cenário que minguou o calendário de obras.
Conforme balanço publicado no fim de abril, a EGR pagou R$ 21,9 milhões de impostos e contribuições em 2013, o que significa 24,5% da arrecadação de R$ 89,5 milhões, obtida com a cobrança de pedágios.
Professor de Economia do Setor Público da PUCRS, Alfredo Meneghetti avalia que a lucratividade da EGR está acima dos padrões e deveria ser revista:
- Houve um excesso de rentabilidade e baixa de investimento. É uma relação que não está adequada, justamente em um setor delicado e importante como o transporte rodoviário. Deveria ser priorizado o investimento.
Os impostos que recaíram sobre a EGR em 2013 - que somam o dobro do valor aplicado em estradas - têm origem na decisão de constituí-la como uma sociedade anônima (SA). Isso garante autonomia e agilidade em licitações, mas por ter regime jurídico de empresa privada, o formato de SA. impõe à EGR a obrigatoriedade de pagar PIS e Cofins sobre a receita bruta e ISSQN sobre os serviços de terceiros.
No início das operações, a expectativa do diretor-presidente da EGR, Luiz Carlos Bertotto, era de gastar toda a arrecadação nas estradas. Isso livraria a estatal de recolher pesados tributos. Como terminou 2013 com R$ 45,5 milhões em caixa, a empresa teve de repassar à Receita Federal R$ 15,4 milhões, sendo R$ 11,3 milhões de IR e R$ 4 milhões de CSSL.
- Temos uma discussão jurídica e também uma negociação com a Receita Federal. Acredito que, em breve, teremos uma solução, sem precisar pagar o IR - diz Bertotto.
As cifras da EGR em 2013
Parte da arrecadação aparece no caixa único do governo estadual
A explicação para o lucro final (líquido) da EGR de R$ 30 milhões - valor que restou em caixa em 2013 após o pagamento do IR e da CSSL - está na dificuldade de investir o dinheiro arrecadado. É uma contradição diante da promessa de executar as obras mais rapidamente com a constituição no modelo de Sociedade Anônima (SA), sem depender da Central de Licitações do Estado (Celic) para contratar serviços.
- Foi isso que atrapalhou um pouco, ter recursos e não ter gasto em tempo hábil. No fim deste ano, teremos menos dinheiro em caixa. Já assinamos um contrato de manutenção de rodovias de R$ 200 milhões, com execução gradual entre 18 e 24 meses - afirma Luiz Carlos Bertotto, diretor-presidente da EGR.
A justificativa oficial é de que o alto lucro foi decorrência da burocracia, mas o balanço de 2013 do governo estadual informa que a EGR depositou R$ 41,8 milhões no caixa único (Siac), conta utilizada pelo Piratini para quitar despesas diversas, fornecedores e folha de pagamento, itens sem nenhuma relação com a finalidade da estatal, que é a conservação de estradas.
- O que acontece é que, todo o fim do dia, o que tem nas nossas contas é aplicado. E esse dinheiro quem aplica é o governo via Siac (caixa único). Depois, volta à EGR. Não tem como ser gasto em outras finalidades - garante Bertotto.
A transferência do recurso das rodovias ao caixa único pode ser interpretada como uma violação à lei de criação da própria EGR. Em junho de 2012, a Assembleia aprovou a constituição da empresa, que, por determinação legal, depositaria o dinheiro arrecadado em contas bancárias específicas, uma para cada praça de pedágio. O recurso deveria ser utilizado exclusivamente em obras. O objetivo era, justamente, evitar que a verba acabasse no caixa único, como ocorria na época em que o Daer administrava os pedágios públicos de Campo Bom, Coxilha e Portão, os três transferidos para a tutela da EGR em fevereiro de 2013.
