Em suas alegações finais sobre o acidente do voo 3054 da TAM, que partiu de Porto Alegre em direção a Congonhas, São Paulo, em julho de 2007, o Ministério Público Federal (MPF) pede as condenações de Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, então diretor de segurança de voo da TAM, e de Denise Maria Ayres Abreu, à época da tragédia diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Ambos estão enquadrados nos artigos 261 e 263 do Código Penal. O documento do MP aponta negligência por parte de Marco Aurélio e imprudência de Denise.
O MPF ainda sugere a absolvição de Alberto Fajerman, então vice-presidente de Operações da TAM.
O acidente matou 199 pessoas no dia 17 de Julho de 2007. O voo TAM JJ3054 partiu de Porto Alegre e, durante o pouso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, acabou percorrendo toda a extensão da pista sem conseguir frear.
Código Penal:
Artigo 261: Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea.
1º - Se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave. Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Artigo 263: Se de qualquer dos crimes previstos nos arts. 260 a 262, no caso de desastre ou sinistro, resulta lesão corporal ou morte, aplica-se o disposto no art. 258.
Artigo 258: Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro.
O que diz a defesa:
O criminalista Roberto Podval, que defende Denise de Abreu no caso, falou à Agência Estado. "Me parece um absurdo ela (Denise) ser a grande responsável pelo acidente. Denise é advogada, não tem nenhum conhecimento técnico sobre aviões, e passa a ser responsável pelo acidente aéreo. Estão usando Denise como bode expiatório", declarou.
Procurada, a Anac, através de sua assessoria de imprensa, avisou que não se pronunciaria sobre as alegações do MP até a manhã desta terça-feira.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a TAM declarou que "tem mantido total colaboração com as várias instâncias de investigações durante todo o processo, tendo colocado à disposição das autoridades e órgãos competentes todas as informações necessárias". A empresa não se manifestará antes da decisão final.
