Para frear a violência do trânsito, o Senado quer mexer no bolso dos motoristas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira um projeto que aumenta em até 10 vezes o valor de multas fixadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Atualmente, o valor de uma infração gravíssima é calculado em cima de unidades de R$ 191,54. No caso de dirigir sem CNH, por exemplo, a penalidade é de três vezes - R$ 574,62. Se aprovada a medida, a infração passará a dez vezes - R$ 1.915,40.
O projeto estabelece ainda que, em caso de reincidência da mesma infração no período de um ano, as punições já elevadas deverão ser aplicadas em dobro. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da iniciativa, senador Benedito de Lira (PP-AL), as penalidades hoje são suaves: - Vemos um número assustador de acidentes promovidos por excesso de velocidade, mas as multas são suaves. Isso incentiva a continuidade do crime.
Conforme o texto, a pena para participação em rachas passará de R$ 574,62 para R$ 1.915,40. Quem fizer exibição, eventos e competições esportivas sem autorização da polícia pagará R$ 1.915,40. Hoje, o valor é de R$ 957,70.
Além de sentir o peso financeiro, quem disputar racha vai amargar, por exemplo, a suspensão do direito de dirigir por um ano. Para o diretor técnido do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul, Ildo Mário Szinvelski, não há como pensar em ruas mais civilizadas sem multas pesadas:
- Mudar o comportamento pelo bolso é eficaz. Somos favoráveis ao recrudescimento, sim. As penalidades têm um caráter educativo e pedagógico. Para conter a violência é preciso corrigir os valores. O infrator, antes de cometer um ato impensado, vai pensar que terá de arcar com grandes responsabilidades administrativas.
Campanhas educativas não funcionam
A medida foi comemorada pelo professor de transporte João Fortini Albano, da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Segundo ele, campanhas de conscientização não resolvem, principalmente porque "é difícil educar um adulto". Com fiscalização mais intensa, ele acredita que a carnificina do trânsito deve ser estancada:
- Esse é o caminho, mexer no bolso. Quando a multa estiver bem cara, teremos mais obediência às leis. Educação não adianta, poucos assumem a responsabilidade pelo que fazem. Todos estão preocupados com seus interesses pessoais, em chegar mais rápido e tirar vantagem. Não tem outro remédio, ninguém quer rasgar dinheiro. Os exemplos internacionais estão aí.
No texto substitutivo, do relator Magno Malta (PR-ES), foi ampliado de dois para três anos o prazo para o motorista com a habilitação cassada requerer o direito de voltar a dirigir. Por outro lado, ele abre a possibilidade de o condutor punido com a suspensão cautelar da carteira recorrer da decisão, em período descontado do prazo de cassação da CNH.
