Categorias que integram o topo do funcionalismo, promotores e procuradores do Ministério Público (MP-RS) estão cobrando o pagamento de quatro anos de diferença salarial, entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2009.
O pedido da Associação do MP-RS será analisado pelo Conselho Nacional do MP (CNMP) e, se aceito, vai beneficiar cerca de 550 pessoas, cujos salários variam hoje de R$ 18 mil a R$ 25 mil.
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No centro da reinvindicação, está uma mudança no pagamento das categorias. A partir de março de 2009, promotores e procuradores passaram a receber a remuneração mensal pelo sistema de subsídio, um modelo composto de faixas salariais fixas. À época da sua adoção no Estado, o mecanismo significou um salto de até 40% nos contracheques dos membros do MP em início de carreira.
Os subsídios substituíram o pagamento por vencimentos, que incluíam o básico, gratificações e vantagens individuais, como o tempo de serviço. Os defensores argumentavam que a medida era importante para criar um padrão remuneratório e acabar com os penduricalhos.
A associação agora afirma que os subsídios, com valores mais altos, deveriam estar valendo desde 2005, ano em que houve a regulamentação desse sistema no âmbito federal. Como o modelo só foi adotado em 2009 no Rio Grande do Sul, a entidade pede o pagamento, com juros e correção monetária, da diferença acumulada nos quatro anos.
Ação pode abrir caminho para pedidos de outras categorias
Em um primeiro momento, a reivindicação foi feita ao próprio MP. O primeiro registro é de maio de 2010, quando a solicitação foi encaminhada ao gabinete da então chefe do MP, Simone Mariano da Rocha. O documento foi assinado pelo presidente da entidade à época, Marcelo Dornelles, hoje subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais. O pleito acabou rejeitado no ano passado e foi levado ao CNMP em 2013.
Às vésperas de ser votado no conselho, o processo não informa o impacto financeiro e a origem dos recursos para quitar o eventual passivo. A reivindicação da categoria será analisada no dia 4 de novembro. Se for aceita, abrirá precedente para que outras carreiras, como juízes, busquem o mesmo pleito.
Sindicato projeta impacto milionário
Contrário à reivindicação dos promotores, o Sindicato dos Servidores do MP-RS estima que a conta total será de R$ 217 milhões, sem considerar juros e correção.
Isso porque o pedido da Associação do MP-RS aponta o pagamento de valores retroativos de 2005 até 2009. A justificativa da entidade é de que, uma vez criado um benefício em nível nacional, ele é irradiado aos Estados devido ao caráter unitário da instituição. A associação também alega que o MP tem poder para exercer controle sobre suas finanças.
A lei estadual que instituiu o subsídio fixou uma precaução: os efeitos da norma somente entrariam em vigor em março de 2009. A medida representa uma barreira à retroatividade. Mas a associação afirma que se trata de um item inconstitucional, que extrapolaria os limites de atuação da Assembleia Legislativa.
Entrevista - Victor Hugo de Azevedo, presidente da Associação do MP
"Estamos sempre no rabo da canoa"
Presidente da Associação do MP-RS, Victor Hugo de Azevedo Neto diz que a classe tem o direito de reivindicar os subsídios retroativos porque o RS não acompanhou a lei federal em 2005, que assegurava aumento salarial. Ele ainda afirma que a questão deve ser encarada como uma garantia de serviço público de qualidade.
Zero Hora - O senhor espera que o Conselho Nacional do MP julgue o subsídio retroativo na próxima sessão?
Victor Hugo - É imprevisível a data em que será apreciado no CNMP. Estamos aguardando.
ZH - A lei estadual de 2008 diz que os subsídios seriam pagos a partir de março de 2009. Como pode, agora, retroagir a 2005?
Victor Hugo - Aquela reforma legal e constitucional (lei federal de 2005) criou um mínimo remuneratório que tinha de ser observador por todos os Estados, mas o RS não observou. Isso nos dá o direito de pleitear esse valor no período em que ficamos com nossos vencimentos defasados em função da não aplicação da regra do subsídio.
ZH - A associação conhece o impacto financeiro do pleito e o número de beneficiados?
Victor Hugo - Não tenho esses números. Eventualmente, em uma pesquisa junto ao MP, poderíamos obter. O certo é que, quando foi implementado o subsídio, uma parcela da carreira teve um plus na remuneração. Outra parcela significativa, especialmente os que tinham mais tempo de serviço, não tiveram repercussão alguma.
ZH - No atual cenário econômico, o RS tem condições de arcar com essa conta?
Victor Hugo - Vi o governador ultimamente falando em Pibão (em referência ao crescimento do PIB), dizendo que o momento é outro, que estamos revertendo a situação de penúria. Por que o MP-RS tem de ser o último em remuneração? Estados como SC e PR ganham anos-luz na nossa frente. Estamos sempre no rabo da canoa. E sempre levando pau.
