Após oitivas com Procon, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e sindicato das operadoras de telefonia móvel, a reunião da CPI que trata do tema na Câmara de Porto Alegre ouvirá secretários municipais nesta quinta-feira. O início da sessão está previsto para as 10h. São aguardados os titulares do Meio Ambiente, Claudio Dilda, e do Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), Edemar Tutikian.
A legislação municipal que trata da instalação de antenas, considerada restritiva na capital, e os potenciais riscos à saúde devido à exposição às ondas de radiofonia devem dominar a pauta do encontro.
Encontros
Na última semana, foi ouvido o presidente do Sinditele Brasil, entidade que representa as empresas de telefonia móvel, Eduardo Levy. Segundo ele, as operadoras cumprem as determinações previstas em lei e que elas também são prejudicadas com a má qualidade do serviço.
O gerente regional da Anatel, João Jacob Bettoni, falou na Comissão. Ele relatou que, apenas em 2012, a Agência aplicou R$ 200 milhões em multas a operadoras. Desse valor, 10% (R$ 20 milhões) já foram pagos. O restante segue em tramitação judicial.
Quanto à instalação da tecnologia 4G, Bettoni relatou que há o compromisso das operadoras de cobrirem 50% do território da capital até o final de dezembro. Até maio de 2014, a abrangência sobe para 80%. O cronograma de instalação é apresentado a cada três meses à Anatel.
A diretora-executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, foi a primeira pessoa a ser ouvida na CPI. Ela defende lei específica que obrigue as operadoras a realizar atendimento presencial nas lojas e não apenas por telefone. Até maio de 2013, o órgão de defesa do consumidor recebeu 5.602 reclamações.
