Feriado da Consciência Negra é derrubado em Canguçu

Ao derrubar, na Justiça, o feriado da Consciência Negra, em Canguçu, no sul do Estado, o Sindicato do Comércio Varejista de Canguçu (Sindilojas Canguçu) do município gerou mal-estar junto ao movimento negro local e estadual.

O argumento da entidade - aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - é de que a restrição ao trabalho em 20 de novembro seria ilegal, já que uma lei federal determina que o município só pode legislar sobre feriados religiosos ou de aniversário de centenário da cidade.

O que gerou questionamentos foi o fato de não ter sido alvo de processo o feriado pelo Dia do Colono e do Motorista, em 25 de julho. Para o presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul, Sérgio Augusto Dorneles, a medida seria um sinal de racismo. Ele promete tomar providências.

- Isso mostra o descaso com os afro-brasileiros. Vamos convocar uma plenária extraordinária entre os ativistas do movimento negro de todo Estado para debater nosso posicionamento e decidir se entraremos com uma ação contra o Sindilojas.

O presidente do Sindilojas Canguçu, Carlos Alberto Moraes, defende-se dizendo que a ação foi movida em razão das perdas no comércio com os sete feriados municipais - a lei prevê um limite de cinco. Até a determinação judicial, Canguçu contava com quatro religiosos, um relacionado ao dia do município, em 27 de junho, e outros dois que estariam inconstitucionais: o da consciência negra e o do Dia do Colono e do Motorista.

- Não entramos contra o do Dia do Colono porque 70% da nossa população é do Interior. E o colono não é de somente uma etnia, mas de várias - explica Moraes.
Explicação que desagrada o movimento negro local.

- Nossa indignação não é pela Justiça, mas pelo sindicato, que só pensou no dinheiro e não na questão da autoestima do povo negro. Nessa data, fazemos eventos para celebrar nossa cultura e valorizá-la. Agora, não teremos mais esse espaço - critica Elton dos Santos, assessor de comunicação da ONG Centro de Integração das Entidades da Metade Sul, que reúne 15 comunidades quilombolas de Canguçu.

O vereador que propôs o feriado com aprovação unânime em 2009, Wendel Vilela (PTB), defende que ele seja retomado sem que os demais sejam excluídos. Porém, o Sindilojas pretende conversar com a Câmara para tentar que a data do Colono e do Motorista seja mantida e celebrada, mas o feriado, extinto.

- É feriado em excesso, temos muito prejuízo - reclama Moraes.


O que diz a constituição sobre os feriados municipais no Brasil