Os cem dias transcorridos desde a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, parecem não ter sido suficientes para melhorias significativas nos procedimentos de fiscalização de segurança nas casas noturnas gaúchas. É o que aponta a situação do Cabaret, consumido pelo fogo em circunstâncias ainda não esclarecidas, sábado, na Capital.
Interditada em 30 de janeiro, após vistoria da força-tarefa instituída pela prefeitura e por bombeiros, a casa foi autorizada pelo poder público a reabrir em 17 de fevereiro - apresentou um Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios expedido pelos bombeiros em 30 de maio de 2012, válido por um ano.
Mas este documento não pode ser obtido sem um Laudo de Proteção contra Incêndio (LPCI), que deve ser encaminhado pelo responsável pela casa noturna à Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb). Só que essa etapa não aconteceu, afirmou nesta segunda-feira o coordenador de Prevenção da Smurb, Paulo André Machado:
- Eles (Cabaret) não têm habite-se e laudo de incêndio. Por nós, não passou.
Como, então, a casa foi autorizada a funcionar? Devido ao alvará dos bombeiros, segundo informou a prefeitura na manhã de segunda, por meio de nota.
- A responsabilidade é minha, é da minha secretaria, que ouve muito o que os bombeiros dizem. Nós só liberamos se tem alvará de incêndio - garantiu, à tarde, o secretário da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Humberto Goulart, responsável pela força-tarefa de fiscalização.
Parece claro, porém, não haver comunicação apropriada entre os setores da prefeitura. Se Goulart, da Smic, tivesse consultado Machado, do Urbanismo, ouviria que o último LPCI do Cabaret foi apresentado em 2004 e venceu em 2009.
- O laudo tem validade de cinco anos. Teria de ser renovado, e não foi - esclareceu Machado, nesta segunda.
Ele também afirmou que o Cabaret não procurou o Urbanismo para regularizar a situação, brecha prevista pelo decreto 18.235, publicado em 12 de março. Das 49 casas noturnas interditadas na Capital, 26 já entregaram papéis.
Além da força-tarefa constituída por Smic, Smurb e bombeiros, responsável pela leva de interdições, há outra equipe trabalhando com fiscalização. Formada por técnicos da Smurb e bombeiros, o grupo - geralmente com quatro integrantes - visita os estabelecimentos para conferir aspectos como saídas de emergência, central de gás, instalações elétricas, extintores de incêndio e cálculo de capacidade, além de outros aspectos arquitetônicos.
O advogado do Cabaret, Ciro Pacheco, disse não ter conhecimento sobre a situação do LPCI e recomendou contato com o proprietário Jeremy Crawshaw. Ele estava com o telefone desligado.
CONTRAPONTO
O que dizem os bombeiros:
O capitão Eduardo Estevam Rodrigues, oficial da Seção de Prevenção de Incêndio, afirma que o pedido de renovação do LPCI do Cabaret foi protocolado na Smurb em 2010 (a Smurb disse a ZH que o processo não foi concluído).
- Esse laudo em nada compromete a parte de segurança contra incêndio, são questões documentais de regularização. Os requisitos de prevenção a incêndio estavam atendidos - assegura.
Estevam informa que, depois da interdição, laudos atestando as boas condições da instalação elétrica e sobre a capacidade da casa, todos assinados por engenheiros, foram anexados ao PPCI, resultando na revalidação do alvará.
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