O Ministério Público de Contas (MPC) divulgou na tarde desta quarta-feira uma representação na qual pede a suspensão do concurso que escolherá o melhor projeto para revitalizar a rodoviária de Porto Alegre. O procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, explicou que o concurso é uma modalidade "inadequada para contratação", porque serve para trabalhos técnicos, científicos, artísticos e arquitetônicos, e não para o formato definido pelo governo do Estado:
- Não serve para contratar três serviços, como estudo de viabilidade ambiental, estudo de viabilidade econômica e confecção de projeto básico. Além disso, tem uma questão de sequência lógica dos procedimentos: primeiro se faz o estudo de viabilidade para depois fazer o projeto básico. O concurso, como colocado, quebra a sequência lógica.
Na mesma representação, Da Camino cita a falta de licitação para conceder a exploração do serviço da rodoviária. Por isso, em medida cautelar, o MPC pede que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fixe o prazo de até 180 dias para que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) licite a exploração da rodoviária.
Na terça-feira, as empresas Projeinfra Engenharia Ltda. e MSCA Informação, Tecnologia, Treinamento Ltda. apresentaram projetos para participar do concurso. A previsão é de que até o final de maio o vencedor do certame deverá estar definido. O projeto vencedor ganhará R$ 1 milhão da empresa que obtiver a concessão da rodoviária, prevista para 20 anos. O edital dessa licitação deverá ser lançado em agosto, afirmou na terça-feira o superintendente de Terminais Rodoviários do Daer, engenheiro Ricardo Moreira Nuñez.
