Uma representação de 104 páginas, ilustrada com fotos e depoimentos foi enviada para Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando a República Federativa do Brasil pelas condições em que vivem os mais de 4 mil apenados do Presídio Central de Porto Alegre.
O autor da representação é o Fórum da Questão Penitenciária, uma ONG formada por oito entidades. A representação está sendo enviada depois de fracassar todas as tentativas de resolver o problema, informou Gilberto Schäfer, diretor de Assuntos Constitucionais da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), uma das oito entidades do Fórum.
Denúncia que será entregue à OEA foi apresentada nesta manhã
Foto: Grasiela Duarte, Divulgação
A representação é composta de 20 medidas cautelares, entre elas: o pedido de separação dos presos provisórios de condenados. Schäfer informou que a denúncia foi feita contra a União por ser ela a figura jurídica internacional do país.
No decorrer da ação, a União deve ser chamada para se manifestar. Nos próximos 30 dias, a Comissão Interamericana deverá dizer se aceita ou não a representação.
Se for aceita, o primeiro estágio será chamar as partes envolvidas para uma negociação. Se a negociação fracassar, então o Brasil irá responder um processo de violação dos direitos humanos. Se for condenado, o país terá que cumprir uma série de recomendações da corte.
- O Presídio Central não é o único, nós sabemos. Mas o elegemos por ser ele um símbolo de uma situação extrema na questão dos direitos humanos - comentou Schäfer.
A situação do Central é de conhecimento público, ele foi eleito pela CPI Carcerária como pior presídio do Brasil. Lá, mais de 4 mil apenados, sobrevivem entre ratos, esgotos escorrendo nas celas, falta de assistência médica e outros horrores, como os denunciados no documento de 104 páginas que enviado a OEA.
Procurada pela reportagem, a diretoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) comunicou que não irá se manifestar.
