A Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar nesta quarta-feira (20) o pedido da Itália para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil uma pena de nove anos por estupro coletivo contra uma mulher albanesa. O caso, de 2013, ganhou destaque após o Tribunal de Milão condenar Robinho por violência sexual de grupo em novembro de 2017.
O julgamento será transmitido ao vivo, a partir das 14h (de Brasília), pelo canal do STJ no YouTube. Para que a sentença seja homologada é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para realização é de oito ministros. A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. No início do julgamento, haverá as sustentações orais pelas partes. Cada um poderá fazer a exposição por até 15 minutos.
O processo tomou novos contornos quando, em fevereiro de 2023, o governo italiano solicitou a homologação da sentença estrangeira ao Brasil. A homologação, em termos legais, representa o reconhecimento da decisão da justiça de outro país, visando sua implementação no território brasileiro.
É importante destacar que o STJ não irá revisitar o caso em si, ou seja, não irá analisar novamente os fatos e as provas apresentadas durante o julgamento original em Milão. Sua função principal será a de avaliar a validade e a aplicabilidade da sentença estrangeira dentro do contexto jurídico brasileiro.
A defesa de Robinho, por sua vez, tem argumentado que a eventual homologação da sentença estrangeira violaria a Constituição brasileira. O ex-jogador sempre negou veementemente as acusações de estupro coletivo, mantendo sua posição de inocência ao longo de todo o processo judicial.
O julgamento que se inicia na próxima quarta-feira (20) desperta expectativa, não apenas pela repercussão midiática do caso, mas também pelo impacto que a decisão do STJ terá sobre a jurisprudência brasileira em relação à homologação de sentenças estrangeiras, especialmente em casos de crimes graves, como o de violência sexual.
Entenda o caso
Segundo as investigações e condenação na Justiça Italiana, Robinho e cinco amigos estupraram uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Ele foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação e, por isso, a participação deles no ato é alvo de outro processo.
Os defensores de Falco, um dos amigos de Robinho, também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O Estadão esteve na boate em Milão e constatou que o local passou por reforma após o episódio. Procurado pela reportagem em outubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representava Robinho na Itália, reforçou que seu cliente era inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel com sua mulher. Robinho é casado.
Em entrevista ao Estadão, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.
Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo, em Milão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacante em primeira instância a nove anos de prisão. Os áudios revelados agora já estavam transcritos nos processo.
Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são "auto acusatório". As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou ao atleta sobre a investigação.
Robinho e Falco foram condenados com base no artigo "609 bis" do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade "física ou psíquica".
Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um "equívoco de interpretação" em relação a conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano. As gravações provam o contrário.
A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santos em outubro de 2020. O jogador foi anunciado como reforço pelo clube da Vila com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão, e o clube optou por suspender o contrato do atleta. Robinho vive atualmente em Santos.
