A apuração do Caso Rai Duarte ganhou um novo capítulo. Nesta quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça Militar (TMJ) decidiu anular a decisão de recebimento da denúncia admitida pela juíza Karina Dibi do Nascimento, da Auditoria Militar de Porto Alegre, com a justificativa de falta de fundamentação, baseada no artigo 93 da Constituição Federal.
Em julho, a defesa de um dos réus ingressou com pedido de habeas corpus, e a liminar concedida pela desembargadora militar Maria Emília Moura da Silva dizia que a fundamentação da denúncia de lesão corporal e tortura foi "muito sucinta". O julgamento no TJM desta quarta aprovou este habeas corpus.
Agora, o caso vai voltar para a juíza, que deverá proferir nova decisão, desta vez fundamentada, sem precisar remeter novamente ao Ministério Público. Portanto, as audiências de apuração do caso, que ouviriam vítimas e testemunhas e que estavam previstas para acontecer nos próximos meses, estão anuladas.
Foram 17 policiais militares denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) por tortura contra 12 torcedores do Brasil de Pelotas dentro do Estádio Passo D'Areia, em maio de 2022. Rai Duarte, um dos torcedores que dizem terem sido torturados por PMs, ficou 116 dias internado no Hospital Cristo Redentor, em Porto Alegre, e foi submetido a 14 cirurgias. Ele recebeu alta no final de agosto do ano passado, porém ainda está em recuperação.
Conforme a denúncia da Promotoria do Ministério Público, as vítimas sofreram as mais diversas agressões, com os denunciados se revezando em desferir tapas, socos, chutes e golpes com bastão, mesmo estando as vítimas subjugadas, sempre algemadas, deitadas ou sentadas e não oferecendo qualquer resistência ou risco aos policiais.
