Os avanços da operação Penalidade Máxima, conduzida pelo Ministério Público de Goiás, e as revelações de cada vez mais suspeitos em manipulação de resultados aumentam a pressão para o que é apontado como um dos únicos caminhos para reduzir os danos ao esporte no país: a regulamentação das apostas esportivas. O assunto está tramitando no Congresso, mas o texto final ainda está longe de ser aprovado. Especialmente porque todos os envolvidos têm interesse no tema, de atletas a clubes, passando por imprensa e governos.
Enquanto o tema não é aprovado no Senado (ainda não há data estipulada para votação), o governo Lula prepara uma medida provisória para regulamentar o mercado. O foco está na tributação e nas condições para as casas operarem no país.
Durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em 12 de abril, o assessor especial José Francisco Manssur, representante do Ministério da Fazenda, apresentou alguns itens da normativa. As empresas deverão ter um capital mínimo e estar domiciliadas no Brasil. O governo estima ter deixado de arrecadar ao menos R$ 24 bilhões entre 2018 e 2022 em impostos do setor. O valor tende a crescer, já que o número de casas de aposta também tem aumentado.
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), que representa as maiores empresas do meio, divulgou nota apoiando a regulamentação, aceitando a contribuição social e se colocando à disposição para conversar com governo, congresso e entidades esportivas.
"Há uma clara necessidade de regras concretas que protejam conjuntamente apostadores, equipes e atletas enquanto criam mecanismos para monitorar coletivamente quaisquer tentativas de manipular ilegalmente os resultados", diz a nota.
Apesar do amplo debate sobre a regulação, há um ponto que preocupa os especialistas. Por enquanto, o tema está focado demais na tributação, deixando para segundo plano a integridade do esporte.
É que a regulamentação, ou até mesmo a proibição das apostas, não causará interferência direta na manipulação. Isso porque os jogos no Brasil continuarão aparecendo nos sites internacionais. Assim, estabelecer regras poderia ajudar na lisura.
Para estudiosos do setor, é urgente adotar campanhas para esclarecer as regras — nas últimas semanas, Grêmio e Inter convocaram reuniões com os profissionais para explicar os perigos de atletas e pessoas diretamente ligadas ao esporte se envolverem em apostas. Essas campanhas precisam mostrar a todos como funciona a aproximação de aliciadores e as atitudes que devem ser tomadas para evitar a intromissão e a influência desses criminosos. É preciso criar um canal de denúncia que seja seguro, preferecialmente com linha direta a um departamento de integridade. E, também, modernizar os mecanismos de monitoramento de partidas e eventos.
O tema continuará sendo debatido. Há dois seminários sobre integridade do esporte previstos para ocorrer no Brasil no próximo mês. Eles ajudarão a balizar os debates no Congresso para a aprovação da regulamentação — por enquanto, a melhor maneira de combater a manipulação de jogos no país.
