Após um ano ano e cinco meses, nenhuma família das vítimas do acidente com o avião que levava os jogadores da Chapecoense recebeu indenização da empresa seguradora ou da companhia aérea responsável pelo voo. Sem nenhuma perspectiva a curto prazo, o advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Eduardo Lemos Barbosa, informou que ingressará, até o próximo mês, com um processo contra a seguradora boliviana Bisa e a companhia aérea Lamia.
Eduardo Lemos Barbosa disse que, inicialmente, entrou com uma ação trabalhista contra o time da Chapecoense e agora vai processar também a seguradora e a companhia aérea.
– O que aconteceu lá (o acidente na Colômbia) foi um acidente de trabalho clássico. Estamos processando o empregador. Alguns são (empregados) da Chapecoense, outros são da imprensa. E também a responsabilidade civil por acidente aéreo, no caso, a (companhia aérea) Lamia e sua seguradora. Estamos entrando com esses processos (contra a Lamia e a Bisa) até meados de maio – disse o advogado da Associação.
O trágico acidente que matou 71 pessoas, entre atletas e membros da Chapecoense, tripulantes e jornalistas, ocorreu em 29 de novembro de 2016. Seis pessoas sobreviveram, quatro brasileiros e dois bolivianos. O avião, que levava a equipe para disputar a final da Copa Sul-Americana caiu quando se aproximava do aeroporto de Medellin, na Colômbia.
A assessoria de imprensa da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense informou que algumas famílias, sem citar quantas, entraram em acordo com o clube sobre a ação trabalhista. A assessoria ressaltou, entretanto, que nenhuma família aceitou o acordo proposto pela empresa aérea e pela seguradora.
A empresa boliviana Bisa tentou acordo com os familiares oferecendo US$ 200 mil por meio de um Fundo de Assistência Humanitária. As famílias não aceitaram o acordo, que além de ter o valor questionado também impediria novas ações judiciais contra a seguradora e a companhia aérea.
– O processo de indenização infelizmente está parado. As indenizações referentes à companhia aérea, infelizmente não conseguimos avançar em nada. É uma questão preocupante. Tem prazos. Mas a associação, em si, tem trabalhado fortemente nessa questão – disse a presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Fabeanne Belle, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo a presidente da Associação, o pagamento pela apólice de seguro foi negado por exclusão geográfica.
– Eles propuseram às famílias o pagamento do valor por meio de um fundo monetário, mas para isso eles querem a quitação total para dono de aeronave, para governo, para seguradora, resseguradora. Eles querem que você abra a mão de seus direitos a fim de receber um valor muito abaixo do que seria o valor da apólice – disse Fabeanne.
O advogado relata que muitas das famílias vivem atualmente com dificuldades financeiras.
– Há famílias com situação de problema alimentar. Pedimos liminares ao juiz para atender emergencialmente aquelas necessidades, algumas vezes a gente consegue. Outras, incrivelmente a gente não consegue. É a nossa luta na Justiça –, disse Barbosa, ressaltando o fato de o acidente ter ocorrido fora do país.
–A Lamia é uma companhia que nem existe mais–, lembrou.
Procurado pela Agência Brasil, o departamento jurídico da Chapecoense informou que, até o momento, não foram realizados acordos com as famílias na questão trabalhista, mas disse que as ações estão em tramitação. "Existem aproximadamente vinte ações trabalhistas propostas pelas famílias das vítimas e algumas audiências foram realizadas".
O clube informou ainda que não é beneficiário da apólice de seguro da Lamia, “razão pela qual não tem mantido contato com a seguradora. Contudo, os familiares das vítimas estão representados por seus advogados. O clube está à disposição dos advogados das famílias das vítimas para auxiliar”.
O clube disse ainda que ingressou com uma ação reparatória contra a companhia aérea e a seguradora “contra todas as pessoas que entende responsáveis pelo acidente aéreo. A ação tramita na Justiça Federal e corre em segredo de Justiça”.
Pensão
Um projeto de lei em tramitação no Senado discute o pagamento de uma pensão especial às famílias das vítimas do acidente aéreo do voo da Chapecoense. A proposta é pagar o benefício até o término do processo com a seguradora. "Essa é uma bandeira que a associação levantou porque grande parte das famílias dependia do seu ente querido para sobreviver. Existiam pessoas em diferentes fases profissionais. Existiam pessoas que estavam iniciando a carreira e existiam aqueles profissionais que eram do operacional e que recebiam salários pequenos, baixos. E essas famílias ficaram financeiramente desamparadas e tem muitas passando por necessidade”, disse Fabeanne.
A Associação também aguarda o resultado das investigações na área criminal.
– Não foi permitido que tivéssemos acesso a qualquer tipo de informação sobre essas investigações –, disse Fabeanne, ressaltando que alguns prazos da investigação acabam quando o acidente completar dois anos, portanto em 29 de novembro deste ano.
