A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou em primeira instância o Corinthians, a Odebrecht, a Arena Corinthians e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Fontes Hereda a devolverem R$ 400 milhões ao banco. Segundo decisão da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, o ressarcimento deve ser feito à Caixa por conta de uma linha de crédito aberta na época da construção do estádio porque houve dano ao patrimônio público. A decisão pode ser recorrida no TRF4.
"Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação", diz a nota publicada no site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
A ação foi ajuizada em 2013 por um advogado gaúcho que questionava a legalidade do financiamento. Segundo ele, foi criada em 2009 uma linha de crédito no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com repasses por meio do Banco do Brasil, que ajudaram no financiamento da construção ou reforma de 11 estádios da Copa do Mundo de 2014. O valor total era de R$ 4,8 bilhões. No entanto, o crédito à Arena Corinthians foi recusado pelas fragilidades nas garantias financeiras. Por isso, a Caixa aceitou financiar o projeto. A defesa alegava que havia garantias suficientes.
"Ao fim de quatro anos, apenas pequena parcela do principal foi paga, restando uma imensa dívida impontual, em evidentes prejuízos à Caixa Econômica Federal. E, é claro, porque estamos falando de recursos públicos federais, a maior prejudicada é, sem dúvida, a União Federal", destacou a juíza.
