A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira (10), o prosseguimento de uma ação civil pública contra o ex-prefeito carioca Eduardo Paes, que administrou a capital fluminense entre 2009 e 2016.
A ação movida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público acusa o político, assim como a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda, de improbidade administrativa.
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De acordo com a denúncia, a administração Paes não teria cobrado uma dívida de R$ 1,8 milhão na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, utilizado nos Jogos do Rio 2016. A quantia é referente a impostos em licenças ambientais, já que, para a construção do local, foram removidos 61 mil m² de vegetação exótica (equivalente a oito campos de futebol).
A petição inicial, proposta pelo Gaema em dezembro do ano passado foi, de acordo com o Ministério Público do Estado, acolhida pela Oitava Vara de Fazenda Pública da Capital depois de ouvir as alegações das partes.
Na época o ex-prefeito, assim como a empresa, tiveram seus bens congelados. O valor de bens congelados de Paes foi de R$ 181 mil. Após a ação, a prefeitura chegou a alegar que a construção do campo de golfe era um ganho ambiental a região.
O Ministério Público estadual afirma que a Fiori solicitou a Eduardo, em março de 2013, o pagamento do tributo. O MP pede a devolução do valor corrigido, que chegaria a R$ 2,3 milhões.
*LANCEPRESS
