Da forma como está, a Lei Pelé é perversa com os clubes formadores, claudicante (às vezes condescendente, às vezes cruel) com os jogadores e extremamente generosa com os empresários e agentes – que estão cada vez mais ricos, normalmente às custas dos prejuízos dos dois primeiros. Por isso, a Lei Pelé deve ser reformada com urgência, sob pena de ela asfixiar o futebol brasileiro nos médio e longo prazos.
Desde que entrou em vigor, no final da década de 1990, a Lei Pelé libertou os jogadores dos grilhões da antiga Lei do Passe, que os vinculava aos clubes por tempo indeterminado. Por outro lado, jogou-os na cilada armada pelos empresários. Exemplos recentes comprovam que atletas e até os grandes clubes brasileiros, como Inter e Grêmio, ficam à mercê das vontades desses intermediários, que visam, como prioridade, o seu próprio lucro, mesmo que seja em detrimento do bem estar dos jogadores e da sobrevivência dos clubes.
Acima de tudo, essa legislação tornou desigual a relação entre essas três partes do cenário futebolístico.
Por quê? Porque, antes do advento da Lei Pelé, os clubes eram donos do passe do atleta por tempo indeterminado – o que também era muito ruim. Hoje, os clubes detêm os direitos federativos, mas os direitos econômicos podem pertencer a empresários, a investidores, ao próprio jogador ou até mesmo a outros clubes.
Isso faz com que os empresários tenham "argumentos" ou para ficar com parte desses direitos (que quando vendidos revertem em muito dinheiro) ou para forçar a saída do atleta do time formador para outro, mesmo que ele ainda tenha um bom tempo de contrato, por um valor aquém do desejado pelo clube.
Exemplos dessa prática podem ser vistos diariamente. Aqui no Rio Grande do Sul, na dupla Gre-Nal, e também no Brasil inteiro.
Claro que a culpa também é dos clubes. Mal administrados, eles precisam fatiar os direitos econômicos de seus jogadores profissionais e vendê-las assim que as contas apertam. É como vender o almoço para pagar a janta.
Em 2017, vai começar a funcionar uma comissão especial - da qual eu faço parte - no Congresso Nacional para reexaminar a Lei Pelé. Prevejo que ela se transformará em uma arena de disputa bastante importante, cujo resultado será fundamental para o futebol brasileiro.
